A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações pertinentes a contratos administrativos, estando as informações básicas sobre todos os contratos celebrados já publicadas em transparência ativa.
Como a transparência nos gastos públicos representa um importante benefício à sociedade, favorecendo a melhor administração dos recursos, uma nova iniciativa foi implantada: a disponibilização dos contratos na íntegra, em formato digital, por todos os órgãos e entidades municipais.
A íntegra dos contratos assinados a partir de 15 de outubro de 2021 está disponível no “Contas Rio”, clicando em “Contratos e Outros Termos”. Já a disponibilização dos contratos anteriores a esta data será tratada em norma específica.
Destacamos abaixo a disponibilização dos seguintes contratos:
Contrato de Concessão para exploração de pedágio LAMSA – Linha Amarela (e aditivos)
Contrato da Cidade Sede da Copa 2014 ■ Host City Agreement (em inglês) ■ Primeiro aditamento do contrato (em inglês)
Contrato da Cidade Anfitriã para os XXXI Jogos Olímpicos em 2016 ■ Host City Contract (em inglês)
Contratos de Publicidade, com as empresas Propeg S.A., Prole Serviços de Comunicação e Propaganda Ltda. e Binder FC Comunicação.
Termo de Cooperação SEOP nº 016/2017 – Programa Rio + Seguro ■ 1º Termo Aditivo ■ 2º Termo Aditivo
