Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura, segundo a definição da Open Knowledge International.
Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta. Na Prefeitura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 38.474 de 31 de março 2014 instituiu o Sistema Unificado de Dados e Governo Abertos, e a Portaria CVL/SUBTD “P” nº 02 de 12 de março de 2024 constituiu Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 e da Lei Federal nº 14.063/2020 no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
As principais iniciativas de publicação de dados abertos são apresentadas abaixo.
Instituto Pereira Passos (IPP)
O site Armazém de Dados foi lançado em outubro de 2001, como projeto pioneiro do Instituto Pereira Passos (IPP) na transparência e desenvolvimento de informações estatísticas, mapas, estudos e pesquisas com foco na Cidade do Rio de Janeiro.
Em 2017, o Armazém de Dados passou por uma grande reformulação gráfica e também de conteúdo. Agora chamado Data.Rio, o portal reúne o que tem de mais avançado em termos de tecnologia, possibilitando um acesso à informação mais ágil e interativo para toda população.
O DATA.Rio integra um novo modelo de planejamento, integração, gestão e disseminação da informação da Prefeitura, que teve sua pedra fundamental lançada em 2014, com a criação do Sistema Municipal de Informações Urbanas (SIURB). Desde então, o SIURB passou a ser um canal de informação entre os diferentes órgãos da Prefeitura, fomentando a integração entre eles para o aperfeiçoamento da produção de dados e informações sobre o Rio.
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API – Interface de Programação de Aplicação
Modelo de API disponibilizada pela Prefeitura do Rio:
Logradouros – base de dados geográfica dos logradouros da cidade do Rio de Janeiro.
Recursos de API: GeoService, GeoJSON e API Explorer.
Detalhes e tabela de atributos, Fonte de dados, Rest API e ArcGIS.
Para mais modelos de API disponibilizados pela Prefeitura do Rio, acesse data.rio.
Controladoria Geral do Município (CGM)
No Portal Contas Rio, da CGM, é possível encontrar arquivos para download, em formato aberto, referentes à execução orçamentária das receitas e despesas, às liquidações de despesas por favorecido e relativos aos dados cadastrais e valores dos instrumentos contratuais. Também se encontra disponível o arquivo que apresenta informações sobre cada ato de execução orçamentária e de restos a pagar realizados.
O arquivo “Completo” contém todos os exercícios disponibilizados em arquivo único, em formatos “.csv” e “.txt”.
Durante a pandemia do novo coronavírus, também foram disponibilizados arquivos de dados abertos específicos, relacionados a despesas para o combate à COVID-19.
