- Legislação que trata das medidas de proteção social adotadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
- Decreto nº 47.247, de 13/03/2020: Estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 – Coronavírus, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3243 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a desinfecção de veículos em operação nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3245 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Suspende o funcionamento das áreas de lazer em vias da cidade do Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO SEMESQVE Nº 008 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre ações de prevenção e enfrentamento ao coronavírus à pessoa idosa.
- Decreto nº 47.263, de 17/03/2020: Declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4332 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE/SHM SOBRE O ACOLHIMENTO ÀS GESTANTES, PUÉRPERAS E RECÉM-NASCIDOS COM SUSPEITA DE SRAG, anexo I desta Resolução.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4335 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo ao PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A TRANFERÊNCIA DE LEITOS OBSTÉTRICOS E NEONATAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA PARA O HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING, anexo I desta Resolução.
- Decreto nº 47.270, de 19/03/2020: Altera o Decreto nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 – Coronavírus, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMASDH Nº 03/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em situação de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na forma que menciona.
- RESOLUÇÃO SEMESQVE Nº 010 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Define as medidas temporárias adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos – SEMESQVE, visando a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3257 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Estabelece e autoriza a fixação de informativo para divulgação do desconto de 40% para os idosos nos veículos do Modal Táxi que forem se vacinar contra a gripe.
- Decreto nº 47.296, de 24/03/2020: Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID-19 – e dá outras providências.
- Decreto nº 47.329, de 27/03/2020: Dispõe sobre o credenciamento de supermercados para fornecimento de cestas básicas em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH Nº 63 DE 27 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre o processo de trabalho das equipes da SMASDH no período de hospedagem de idosos e seus acompanhantes moradores de comunidades socialmente vulneráveis, visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID – 19 e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4344 DE 30 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à nota técnica: RECOMENDAÇÕES PARA OS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS (SRTs) DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO REFERENTES À COVID-19, anexo I desta Resolução.
- RESOLUÇÃO SME Nº 195, DE 31 DE MARÇO DE 2020: Regulamenta o DECRETO RIO Nº 47.329, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de supermercados para fornecimento de cestas básicas em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
- Decreto nº 47.336, de 03/04/2020: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 47.296, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID-19 – e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4349 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso – PADI, anexo I desta Resolução.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4355 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA Orientações de Manejo e Cuidados de Saúde da Criança e Aleitamento Materno Durante a Epidemia da COVID 19 anexo I à esta Resolução.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4356 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA Orientações aos idosos maiores de 60 anos e as instituições de longa permanência (ILPls) COVID-19 anexo I à esta Resolução.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4357 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota técnica SUBPAV: Recomendações para o atendimento às pessoas em situação de rua na Atenção Primária à Saúde do Município do Rio de Janeiro mediante a pandemia COVID-19 anexo I à esta Resolução.
- Decreto nº 47.357, de 08/04/2020: Dispõe sobre o fornecimento de Cartão Cesta Básica aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, inscritos nos Programas Bolsa Família ou Cartão Família Carioca, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
- Decreto nº 47.375, de 18/04/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282 de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, para tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, como medida complementar à redução do contágio pelo Sars-Cov-2, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) RIO Nº 14/2020: Dispõe sobre o funcionamento dos serviços socioassistenciais no Município do Rio de Janeiro, enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública e/ou emergência em virtude da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19).
- RESOLUÇÃO CMAS RIO Nº 15/2020: Regulamenta a forma de trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública e mobilidade reduzida no Município do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19.
- RESOLUÇÃO SME Nº 196 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Estabelece diretrizes para a entrega do Cartão Cesta Básica para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreções no DO Rio de 28/04/2020.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4378 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 03 da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde, Assessoria de Atividade Física, anexo I desta Resolução: Orientações para a implementação de promoção da atividade física pelos profissionais de Educação Física do Programa Academia Carioca para idosos no isolamento vertical em hotéis como estratégia de promoção da saúde durante a pandemia de síndrome gripal (COVID-19) associada ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4379 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 01 da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde, Assessoria de Atividade Física, anexo I desta Resolução: Orientações sobre a atividade do profissional de Educação Física do Programa Academia Carioca a partir das adequações estruturais nas Unidades de Atenção Primária (UAP) para abordagem profissional, prevenção e vigilância durante a pandemia de síndrome gripal (COVID-19) associada ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4380 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 02 da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde, Assessoria de Atividade Física, anexo I desta Resolução: Orientações para a implementação de promoção da atividade física pelos profissionais de Educação Física do Programa Academia Carioca em condomínios residenciais e conjuntos habitacionais como estratégia de promoção da saúde visando a organização comunitária e o fortalecimento social para a medida de isolamento social durante a pandemia de síndrome gripal (COVID-19) associada ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).
- Deliberação COMDEPI-RIO nº 209/2020: Dispõe sobre a aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI para atendimento às ILPIs e idosos do Município do Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO SMASDH Nº 04/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020: Altera a Resolução SMASDH nº 03/2020, de 20 de março de 2020, que estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em situação de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na forma que menciona, e dá outras providências. *Republicado por incorreção no D.O. RIO nº 39, de 06 de maio de 2020, pg. 26.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4395 DE 06 DE MAIO DE 2020: Cria o Núcleo Estratégico de Acolhimento às Famílias no âmbito da Rede de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
- Decreto nº 47.418, de 07/05/2020: Estabelece procedimentos para acesso aos benefícios de gratuidade para pessoas declaradas hipossuficientes, e para arrendamento de jazigo e cremação sociais, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4396 DE 07 DE MAIO DE 2020: Autoriza, excepcionalmente no ano de 2020, a participação de farmácias e drogarias em campanhas de imunização conforme relevância em saúde pública, na forma que menciona.
- Deliberação COMDEPI-RIO nº 210/2020: Dispõe sobre a aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI para atendimento às ILPIs do Município do Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4397 DE 11 DE MAIO DE 2020: Regulamenta, em caráter temporário e excepcional, a realização de testes rápidos – ensaios imunocromatográficos, para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo Coronavírus na forma que menciona.
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SEOP/SMASDH Nº 56 DE 12 DE MAIO DE 2020: Estabelece as medidas necessárias ao cumprimento do art. 1º-J do Decreto RIO nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências, com redação dada pelo Decreto Rio nº 47.375, de 14 de abril de 2020.
- Lei nº 6.741, de 15/05/2020: Institui o Fundo Municipal de Solidariedade – FUNSOLRIO, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH Nº 65 DE 18 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre o processo de trabalho no período de hospedagem dos idosos e seus acompanhantes moradores de comunidades socialmente vulneráveis, visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID -19 e dá outras providências.
- Lei nº 6.743, de 20/05/2020: Determina prioridade na vacinação contra gripe aos cuidadores em decorrência do combate ao novo coronavírus.
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH Nº 67 DE 20 DE MAIO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à nota técnica: RECOMENDAÇÕES PARA OS SERVIÇOS DE ABORDAGEM ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES À COVID-19, anexo I desta Resolução.
- RESOLUÇÃO CMAS RIO Nº 24/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre Relatório a ser encaminhado pelas unidades da SMASDH e entidades da Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro, apresentando as ações tomadas dos serviços ofertados no período de pandemia, conforme o art. 9º da Resolução CMAS 14/2020.
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH/SMDT Nº 66 DE 05 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre medidas especiais de interesse sanitário e epidemiológico relativas ao funcionamento de Instituições de Longa Permanência do Idoso – ILPI, e de Pessoas com Deficiência, em razão da pandemia de Covid-19.
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SMTR/SMS Nº 42 DE 24 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre medidas de adequação do transporte público por ônibus alinhadas ao Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro em função dos impactos da pandemia de Covid-19, o Programa “Rio de Novo”.
- RESOLUÇÃO SME Nº 200 DE 29 DE JUNHO DE 2020: Institui Grupo de Trabalho, para discutir e elaborar propostas a serem apresentadas ao Subcomitê para elaboração do Protocolo Sanitário do Plano de Retomada da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. *Republicada por ter saído com incorreções no DO Rio de 30/06/2020.
- RESOLUÇÃO SMASDH Nº 05 DE 29 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, para o enfrentamento à pandemia, provocada pelo novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. PLANO DE AÇÃO. *Republicada por incorreção no D.O. Rio, Ano XXXIII, nº 78, de 29/06/2020, página 31, 2ª coluna.
- Lei nº 6.755, de 06/07/2020: Dispõe sobre a criação de Programa de Monitoramento Remoto de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus (SARS-CoV-2) e em situação de isolamento domiciliar no Município do Rio de Janeiro.
- Lei nº 6.758, de 15/07/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Solidariedade – FUNSOLRIO e para o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 – FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município do Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO Nº 32/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Rio: Aprova Plano de Ação de operacionalização dos repasses financeiros emergenciais de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede SUAS devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, (Covid-19).
- RESOLUÇÃO Nº 33/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Rio: Reconhece a necessidade de repasse da segunda parcela emergencial de recursos financeiros federais, para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da Rede SUAS para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), na forma do inciso I do art. 5º da Portaria nº 63, de 2020.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4486 DE 24 DE JULHO DE 2020: Homologa a Deliberação S/COMS nº 417 de 16 de julho de 2020, onde é tornado público que o Conselho Municipal de Saúde, deliberou por realizar na próxima terça-feira, dia 21 de julho de 2020, reunião Extraordinária tendo como pauta única “Reabertura das Escolas”, tratada pelo Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19 e ter como Convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, além de representação dos Técnicos da FIOCRUZ, autores de estudo científico sobre o tema.
- RESOLUÇÃO SMS Nº 4488 DE 24 DE JULHO DE 2020: Homologa a Deliberação S/COMS nº 419 de 22 de julho de 2020, onde é tornado público que o Conselho Municipal de Saúde, diante da pandemia provocada pelo Coronavírus, deliberou adotar, como posicionamento, sua contrariedade pela reabertura das escolas no Município do Rio de Janeiro até que seja comprovada a existência de mecanismos e processos que se demonstrem realmente seguros para todos os envolvidos com este retorno.
- Lei nº 6.760, de 28/07/2020: Dispõe sobre a criação de Programa Emergencial de Combate ao Coronavírus nas Favelas e Comunidades durante pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
- Lei nº 6.761, de 28/07/2020: Cria o programa de auxílio às famílias dos servidores vítimas de Covid-19 e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SEMESQVE Nº 22 DE 10 AGOSTO DE 2020: Define as medidas temporárias adotadas para os casos de denúncia de violação de direitos da pessoa idosa, atividades coletivas e recadastramento dos projetos sociais de transferência de renda, no âmbito da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos (SEMESQVE), visando a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- Decreto nº 47.783, de 12/08/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.296, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID-19 – e dá outras providências.
- Lei nº 6.762, de 13/08/2020: Dispõe sobre políticas de atendimento a pessoas com deficiência nos locais que especifica e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMASDH Nº 08/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020: Altera a Resolução SMASDH nº 03/2020, de 20 de março de 2020, que estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em situação de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na forma que menciona, e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 221, de 23/09/2020: Dispõe sobre a segurança dos moradores de conjuntos residenciais de baixa renda a partir da pandemia do coronavírus, altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de março de 2013 e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO SMDT/SUBPD “N” Nº 01 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020: Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos equipamentos e das atividades que menciona em conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.
