Aqui reunimos as Leis Municipais, Decretos, Resoluções, Portarias e outros atos normativos relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência do Coronavírus. Esta página é referente aos atos administrativos publicados no 1º semestre de 2020.
Legislação – 1º semestre/2021. | Legislação – 2º semestre/2020.
Leis Municipais, Decretos, Resoluções e Portarias do 1º semestre de 2020
Lei nº 6.735, de 14/04/2020: Cria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 – FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Lei nº 6.737, de 29/04/2020: Desvincula receitas do executivo municipal no exercício de 2020 instituídas por legislações municipais e dá outras providências.
Lei nº 6.740, de 08/05/2020: Estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus.
Lei nº 6.741, de 15/05/2020: Institui o Fundo Municipal de Solidariedade – FUNSOLRIO, e dá outras providências.
Lei nº 6.742, de 20/05/2020: Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.
Lei nº 6.743, de 20/05/2020: Determina prioridade na vacinação contra gripe aos cuidadores em decorrência do combate ao novo coronavírus.
Lei nº 6.744, de 20/05/2020: Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de combustíveis e lojas de conveniências durante as medidas de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Lei nº 6.745, de 27/05/2020: Estabelece a Política de Concessão de Microcrédito aos grupos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 6.747, de 18/06/2020: Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade pública ou situação de emergência fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda e dá outras providências.
Lei nº 6.749, de 19/06/2020: Dispõe sobre a criação de Programa de Informação sobre o Novo Coronavírus para o atendimento e informação a parentes de pacientes internados na Rede Pública de Saúde do Município do Rio de Janeiro.
Decreto nº 47.246, de 13/03/2020: Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Decreto nº 47.247, de 13/03/2020: Estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 – Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto nº 47.263, de 17/03/2020: Declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.264, de 17/03/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.269, de 19/03/2020: Institui o Gabinete de Crise da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de organizar e executar a integração das operações dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas ações de combate à pandemia causada pelo vírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.270, de 19/03/2020: Altera o Decreto nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 – Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto nº 47.282, de 21/03/2020: Determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.283, de 21/03/2020: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, em razão da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.284, de 21/03/2020: Dispõe sobre o funcionamento do sistema Bus Rapid Transit-BRT aos sábados, e dá outras providências.
Decreto nº 47.285, de 23/03/2020: Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.282, de 21/03/2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.294, de 24/03/2020: Dispõe sobre a criação de Serviços Eventuais, como parte integrante do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – SPPO/RJ, para atendimento aos usuários do corredor expresso BRT – Transoeste, como medida adicional de contenção do contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.295, de 24/03/2020: Estabelece o atendimento de sistema de entrega domiciliar (Delivery) como preferencial nas compras realizadas por consumidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos estabelecimentos supermercadistas do Município do Rio de Janeiro durante o período de pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.296, de 24/03/2020: Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID-19 – e dá outras providências.
Decreto nº 47.297, de 25/03/2020: Dispõe sobre a limitação da concessão de gratuidades nos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município, e dá outras providências.
Decreto nº 47.301, de 26/03/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.311, de 27/03/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.312, de 27/03/2020: Regulamenta a requisição administrativa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do Coronavírus-Covid-19.
Decreto nº 47.327, de 27/03/2020: Altera o Decreto n° 38.242, de 26 de dezembro de 2013, que aprova o regulamento e o código disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município, e dá outras providências.
Decreto nº 47.328, de 27/03/2020: Institui o serviço DISK AGLOMERAÇÃO, contra a disseminação do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.329, de 27/03/2020: Dispõe sobre o credenciamento de supermercados para fornecimento de cestas básicas em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.332, de 30/03/2020: Suspende os prazos das Sindicâncias Administrativas no âmbito do Município, em razão das medidas adotadas pela Administração para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.336, de 03/04/2020: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 47.296, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID-19 – e dá outras providências.
Decreto nº 47.338, de 05/04/2020: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.339, de 07/04/2020: Estabelece procedimentos para liquidação das despesas na Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Decreto nº 47.341, de 07/04/2020: Altera o Decreto nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.355, de 08/04/2020: Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.356, de 08/04/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.357, de 08/04/2020: Dispõe sobre o fornecimento de Cartão Cesta Básica aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, inscritos nos Programas Bolsa Família ou Cartão Família Carioca, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.358, de 09/04/2020: Altera o Decreto Rio n° 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.359, de 12/04/2020: Altera dispositivos e acrescenta ANEXOS 1 e 2 ao Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.374, de 14/04/2020: Dispõe sobre a postergação do pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário – TLS – no ano de 2020, em razão da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.375, de 18/04/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282 de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, para tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, como medida complementar à redução do contágio pelo Sars-Cov-2, e dá outras providências.
Decreto nº 47.381, de 22/04/2020: Suspende temporariamente o funcionamento de feiras livres.
Decreto nº 47.382, de 22/04/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.385, de 27/04/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.390, de 27/04/2020: Delega competência para disciplinar o funcionamento das feiras livres, e dá outras providências.
Decreto nº 47.391, de 28/04/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.393, de 29/04/2020: Regulamenta a Lei municipal nº 6.737, de 29 de abril de 2020, que desvincula receitas do executivo municipal no exercício de 2020 instituídas por legislações municipais e dá outras providências.
Decreto nº 47.394, de 29/04/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.395, de 30/04/2020: Torna sem efeito o Decreto Rio nº 47.394, de 29 de abril de 2020 e altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.414, de 05/05/2020: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das Sindicâncias Administrativas durante o período de vigência do Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pela COVID-19 – Coronavírus, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 06 de maio de 2020.
Decreto nº 47.415, de 05/05/2020: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Decreto nº 47.418, de 07/05/2020: Estabelece procedimentos para acesso aos benefícios de gratuidade para pessoas declaradas hipossuficientes, e para arrendamento de jazigo e cremação sociais, e dá outras providências.
Decreto nº 47.419, 08/05/2020: Regulamenta a Lei nº 6.740 de 8 de maio de 2020, que estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona e retoma o Programa Concilia Rio, em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa.
Decreto nº 47.420, de 08/05/2020: Suspende os atos relativos às regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.
Decreto nº 47.421, de 08/05/2020: Regulamenta a aplicação dos benefícios instituídos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.740, de 8 de maio de 2020, no caso de créditos não inscritos em Dívida Ativa.
Decreto nº 47.422, de 08/05/2020: Regulamenta, nos estritos casos que menciona, os arts. 3º e 4º da Lei nº 6.740, de 08 de maio de 2020, que autorizam a retomada do Programa Concilia Rio, criado pela Lei Municipal nº 5.854, de 27 de abril de 2015, com a redação vigente após a Lei nº 6.640, de 18 de setembro de 2019, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa.
Decreto nº 47.424, de 11/05/2020: Dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 47.429, de 15/05/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.431, de 19/05/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 47.439, de 21/05/2020: Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, durante a vigência da situação de emergência no Município em face da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.460, de 22/05/2020: Dispõe sobre avaliação dos contratos em vigor celebrados pela Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Decreto nº 47.461, de 25/05/2020: Dispõe sobre o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza, durante a pandemia decorrente do novo coronavirus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.462, de 25/05/2020: Dispõe sobre medidas de enfrentamento a crise financeira decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.465, de 26/05/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 47.466, de 26/05/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais acerca de procedimentos a serem adotados quanto aos processos de licenciamento de empreendimentos de interesse social mediante a pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.468, de 27/05/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.477, de 28/05/2020: Dispõe sobre desconto em folha de pagamento em favor do Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 – FECC, e dá outras providências.
Decreto nº 47.484, de 29/05/2020: Altera a alínea “a”, do§1º,do art. 4º do Decreto Rio nº 47.421, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a aplicação dos benefícios instituídos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.740, de 08 de maio de 2020, no caso de créditos não inscritos em dívida ativa.
Decreto nº 47.485, de 29/05/2020: Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, que aprova o novo regulamento do Serviço de Transporte de Escolares no Município do Rio de Janeiro e o respectivo código disciplinar.
Decreto nº 47.488, de 02/06/2020: Institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. *Retificação do Art. 23, publicada em 03/06/2020. (Anexo I – Plano de Retomada, Anexo II – Faseamento, Anexo III – Relatório Técnico de 1/06/2020, Anexo IV – Selo de Excelência.) *Republicação do Anexo II, em 03/06/2020, por ter saído com incorreções no DO Rio de 02/06/2020 – 2ª edição.
Decreto nº 47.489, de 02/06/2020: Altera o Decreto nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreções no D.O. Rio de 02/06/2020 – 2ª edição.
Decreto nº 47.533, de 11/06/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.535, de 15/06/2020: Altera o Decreto nº 20.633, de 18 de outubro de 2001, que institui o Sistema Descentralizado de Pagamento, e dá outras providências.
Decreto nº 47.536, de 17/06/2020: Altera o art. 4º do Decreto Rio nº 41.201, de 8 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a taxa de juros e o prazo para desconto em folha de pagamento dos empréstimos consignados e estabelece critérios para o cálculo da Margem Consignável, e dá outras providências.
Decreto nº 47.539, de 20/06/2020: Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências, para dispor sobre a suspensão temporária das competições esportivas profissionais, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreções no D.O. Rio de 20 de junho de 2020.
Decreto nº 47.540, de 20/06/2020: Altera os Decretos Rio nos 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.541, de 22/06/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 47.544, de 22/06/2020: Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de bens imóveis integrantes do patrimônio municipal, lavratura de termos aditivos de rerratificação de termos de permissão de uso, e dá outras providências.
Decreto nº 47.550, de 26/06/2020: Dispõe sobre condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 47.551, de 26/06/2020: Altera os Decretos Rio nos 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. (Anexo II – Faseamento)
Decreto nº 47.558, de 29/06/2020: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos nos Decretos Rio n° 46.078, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável, o Comitê Integrado de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e dá outras providências, e 46.079, de 11 de junho de 2019, que institui o Programa Cidade pelo Clima da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Decreto nº 47.559, de 29/06/2020: Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3241 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Funcionamento dos protocolos descentralizados da Secretaria Municipal de Transportes entre os dias 17 até 31 de março de 2020.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3242 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre o procedimento de recepção dos processos de Defesa Prévia e Real Infrator, na Secretaria Municipal de Transportes.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3243 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a desinfecção de veículos em operação nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3244 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe o procedimento de recepção dos Recursos de Cancelamento de Multa na Secretaria Municipal de Transportes.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3245 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Suspende o funcionamento das áreas de lazer em vias da cidade do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3246 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução SMTR Nº 3228, de 05 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município de nº 234, de 02 de março de 2020.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3247 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução SMTR Nº 3232, de 13 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município de nº 227, de 14 de fevereiro de 2020.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3248 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Altera o calendário de vistoria 2020 para os modais TAXI, SPPO, STPC, FRETE, TEC E STPL e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3249 DE 17 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a suspensão da concessão de gratuidades nos serviços de transporte público de passageiros do município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3250 DE 17 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento de multas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3251 DE 17 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das faixas reversíveis nas vias da cidade do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3252 DE 17 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a circulação de veículos dotados de ar-condicionado do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3253 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a suspensão da concessão de gratuidades nos serviços de transporte público de passageiros do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3254 de 20 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a suspensão das disposições sobre a circulação e a operação de carga e descarga de caminhões nas vias da cidade do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3255 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre alteração temporária dos serviços do Bus Rapid Transit – BRT e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3256 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre o funcionamento do protocolo descentralizado da Secretaria Municipal de Transportes, situado na Rua do Riachuelo, entre os dias 23 e 31 de março de 2020.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3257 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Estabelece e autoriza a fixação de informativo para divulgação do desconto de 40% para os idosos nos veículos do Modal Táxi que forem se vacinar contra a gripe.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMTR / SEOP Nº 41 DE 19 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a alteração temporária dos serviços do Bus Rapid Traffic – BRT e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TCM Nº 1.081 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Adota Plano de Contingência contendo medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, bem como disciplina a concessão de Regime de Trabalho à Distância aos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO TCM Nº 1.082, DE 17 DE MARÇO DE 2020: Suspende excepcionalmente o funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO TCM Nº 1.084, DE 30 DE MARÇO DE 2020: Estabelece o regime preferencial de teletrabalho e suspende em caráter excepcional, os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO SEMESQVE Nº 008 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre ações de prevenção e enfrentamento ao coronavírus à pessoa idosa.
RESOLUÇÃO SEMESQVE Nº 010 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Define as medidas temporárias adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos – SEMESQVE, visando a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1622, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Define as medidas temporárias adotadas no âmbito da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM Rio, visando a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1623 DE 17 DE MARÇO DE 2020: Suspende a realização da 3ª Edição de Reuniões Presenciais, no âmbito do Projeto de Disseminação de Conhecimento em Controle Interno da Controladoria Geral do Município – IRRADIANDO CONTROLE, divulgada pela Resolução CGM Nº 1.616 de 28/02/2020, em virtude das medidas preventivas recomendadas pelas autoridades de saúde para a redução dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus causador da COVID-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1624 DE 24 DE MARÇO DE 2020: Altera o artigo 4º da Resolução CGM nº 1.286, de 06 de março de 2017, que regulamenta os procedimentos para o aperfeiçoamento sobre os critérios de exame preventivo previsto pelo Decreto Rio nº 42.788, de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1625 DE 24 DE MARÇO DE 2020: Estabelece procedimentos para identificação, no Sistema FINCON, das despesas decorrentes das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1626 DE 27 DE MARÇO DE 2020: Altera o caput do art. 5º e inclui Parágrafo Único no mesmo artigo da Resolução CGM n.º 1625, de 24 de março de 2020, que estabelece procedimentos para identificação, no Sistema FINCON, das despesas decorrentes das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4330 DE 17 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica da Assessoria Especial – Atenção Primária à Saúde, anexo I desta Resolução. *Atualização do Anexo – Publicado no D.O Rio de 30/04/2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4331 DE 17 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica S/SUBPAV/SVS nº 06/2020, anexo I desta Resolução. *Atualização do Anexo – Publicado no D.O Rio de 01/04/2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4332 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE/SHM SOBRE O ACOLHIMENTO ÀS GESTANTES, PUÉRPERAS E RECÉM-NASCIDOS COM SUSPEITA DE SRAG, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4333 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo às RECOMENDAÇÕES PARA OS CAPS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES A COVID-19, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4334 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA S/SUBREG, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4335 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo ao PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A TRANFERÊNCIA DE LEITOS OBSTÉTRICOS E NEONATAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA PARA O HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4336 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à RECOMENDAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA ASSISTÊNCIA A PACIENTES DE ACORDO COM O TIPO DE SETOR, PROFISSIONAL E TIPO DE ATIVIDADE, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4337 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Procedimento Operacional Padrão Política CMCIH 01/2018 – HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO “N” SMDEI Nº 058 DE 19 DE MARÇO DE 2020: Modifica o funcionamento das feiras livres da Cidade do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre medidas emergenciais, acerca do regime de comparecimento ao trabalho, prazos administrativos e atendimento ao público, funcionamento dos Parques Naturais Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade – SMAC, em face da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 14 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre medidas emergenciais, acerca do regime de comparecimento ao trabalho, prazos administrativos e atendimento ao público, funcionamento dos Parques Naturais Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade – SMAC, em face da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 15 DE 25 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre medidas emergenciais, acerca dos Programas Mutirão Reflorestamento, Hortas Cariocas e Conservando Rios executados no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade – SMAC, em face da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMASDH Nº 03/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em situação de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na forma que Menciona.
RESOLUÇÃO SEOP “N” Nº 314 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Compete à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP, órgão gestor do Gabinete de Crise, no exercício de suas atribuições e respeitadas as diretrizes estabelecidas no Decreto Rio nº 47.269 de 19 de março de 2020.
RESOLUÇÃO CONJUNTA CVL/SMS Nº 55 DE 25 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a posse dos novos servidores da área de saúde, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3133 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Altera o art. 1º da Resolução SMF n° 3120, de 30 de janeiro de 2020, que institui calendário de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Município do Rio de Janeiro, conforme delegação contida no art. 27 do Decreto Rio nº 47.106 de 24 de janeiro de 2020.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3134 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Define procedimentos sobre a lavratura, registro e controle de auto de infração administrativos.
RESOLUÇÃO SMF nº 3135 DE 24 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre o atendimento ao público pelos órgãos da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização e da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do novo Coronavírus.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3138 DE 26 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre operações de fiscalização dos órgãos da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, nos termos da previsão dos arts. 1º, inciso XIII, 1º-A, 1º-D e 1º-E do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do Coronavírus-Covid-19.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH Nº 63 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre o processo de trabalho das equipes da SMASDH no período de hospedagem de idosos e seus acompanhantes moradores de comunidades socialmente vulneráveis, visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID – 19 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4341 DE 25 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA S/SUBPAV/SVS Nº 07/2020, com RECOMENDAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE ROTINA, DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (AVS), QUE PODEM SER EXECUTADAS, SEM A NECESSIDADE DE ENTRADA NO INTERIOR DAS RESIDÊNCIAS VISITADAS, PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4342 DE 27 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas especiais de interesse sanitário em razão da pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4343 DE 27 DE MARÇO DE 2020: Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – S/SUBVISA em face da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4344 DE 30 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à nota técnica: RECOMENDAÇÕES PARA OS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS (SRTs) DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO REFERENTES À COVID-19, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4345 DE 30 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica Conjunta SUBREG e SUBHUE – COVID -19 de 27 de março de 2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4346 DE 31 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo Procedimento Operacional Padrão da Superintendência de Maternidades.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4347 DE 31 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA S/SUBHUE/CMCIH.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4348 DE 31 DE MARÇO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo ao Procedimento Operacional Padrão – Assistência da equipe multidisciplinar ao RN que nasce na maternidade e irá para o alojamento conjunto/enfermaria de coorte da Superintendência de Maternidades.
RESOLUÇÃO SME Nº 195, DE 31 DE MARÇO DE 2020: Regulamenta o DECRETO RIO Nº 47.329, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de supermercados para fornecimento de cestas básicas em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3258 DE 31 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre prorrogação do período previsto na Resolução SMTR Nº 3256 de 20 de março de 2020 e na Resolução SMTR Nº 3241 de 16 de março de 2020.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3259 DE 31 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre prorrogação do período previsto na Resolução SMTR Nº 3256 de 20 de março de 2020 e na Resolução SMTR Nº 3241 de 16 de março de 2020. *Republicado em 02/04/2020 por ter saído com Incorreção no D.O de 01/04/2020.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 16 DE 02 DE ABRIL DE 2020: Prorroga por 15 (quinze) dias corridos os efeitos dos Artigos 1o e 2o da Resolução SMAC n.º 14, de 19 de março de 2020.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1628, DE 02 DE ABRIL DE 2020: Divulga a ampliação das informações e consultas disponíveis no Portal Contas Rio com a implantação de Painel Gerencial Interativo Consolidado, composto de cinco painéis gerenciais interativos detalhados, específicos para apresentação das despesas realizadas com base na Lei Federal nº 13.979/20 para enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. (ANEXO ÚNICO.)
RESOLUÇÃO SMS Nº 4349 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso – PADI, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4350 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre o Protocolo de Utilização de Cloroquina ou Hidroxicloroquina nas Unidades de Saúde da Rede de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4351 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre o Atendimento Clínico na suspeita de COVID-19 nas Emergências, Unidades de Pronto Atendimento e Centros de Emergência Regional, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4352 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA S/SUBHUE/CMCIH, anexo I à esta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4354 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA Orientações quanto ao manejo de gestantes e puérperas – CODVID-19 anexo I à esta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4355 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA Orientações de Manejo e Cuidados de Saúde da Criança e Aleitamento Materno Durante a Epidemia da COVID 19 anexo I à esta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4356 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA Orientações aos idosos maiores de 60 anos e as instituições de longa permanência (ILPls) COVID-19 anexo I à esta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4357 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota técnica SUBPAV: Recomendações para o atendimento às pessoas em situação de rua na Atenção Primária à Saúde do Município do Rio de Janeiro mediante a pandemia COVID-19 anexo I à esta Resolução.
RESOLUÇÃO RIOEVENTOS/PRE Nº 001/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Define as medidas temporárias adotadas no âmbito da empresa RIOCENTRO S.A do Município do Rio de Janeiro – RIOEVENTOS, visando a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3141 DE 08 DE ABRIL DE 2020: Regulamenta o Decreto nº 47.339 de 07 de abril de 2020 por meio da Orientação Técnica nº 01/2020. *Republicado em 15/04/2020 por incorreções no D.O Rio de 13/04/2020 e 14/04/2020. (ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III.)
RESOLUÇÃO SMS N° 4360 DE 08 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre medidas especiais de interesse sanitário, relativas ao funcionamento de mercados, supermercados e hortifruti, em razão da pandemia de Covid-19.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3265 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da concessão de gratuidades nos serviços de transporte público de passageiros do município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3266 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da concessão de gratuidades nos serviços de transporte público de passageiros do município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3267 DE 07 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação de vida útil dos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus – SPPO/RJ, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3268 DE 07 DE ABRIL DE 2020: Altera o calendário de vistoria 2020 para os modais TAXI, SPPO, STPC, FRETE, TEC E STPL e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3142 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Cria a denominação SOFIA – Solução Fiscal com uso de Inteligência Artificial para o projeto de implantação da Plataforma de Inteligência Analítica e Preditiva na Secretaria Municipal de Fazenda. *Republicado por incorreção no D.O. Rio de 14/04/2020. (ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV.)
RESOLUÇÃO SMS Nº 4364 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 01 da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde Assessoria de Atividade Física, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4365 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 03 da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde Assessoria de Atividade Física , anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4366 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA GDPP nº 02/2020 (Recomendações sobre prevenção,diagnóstico e tratamento da Tuberculose frente à pandemia da COVID-19), anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4367 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA GDPP nº 01/2020 (Recomendações sobre a dispensação dos medicamentos para tratamento de tuberculose para as Equipes de Atenção Primária do Município do Rio de Janeiro frente à pandemia de COVID-19), anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4368 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 02 da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde Assessoria de Atividade Física, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1629 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Institui o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade do ato de autorização de despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro. (ANEXO ÚNICO.)
RESOLUÇÃO CGM Nº 1630 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Institui o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade na fase de Liquidação das despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro. (ANEXO ÚNICO.)
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3270 DE 15 DE ABRIL DE 2020: Institui comissão para deliberar sobre a distribuição do combustível adquirido pelo Município do Rio de Janeiro para subsidiar o SPPO – Sistema de Transporte Público por Ônibus, e o BRT – Bus Rapid Transit. *Republicado por ter saído com Incorreção no D.O Rio nº 25 de 16/04/2020.
RESOLUÇÃO PGM Nº 981 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Autoriza o trabalho a distância em caráter excepcional e transitório.
RESOLUÇÃO PGM Nº 987 DE 30 DE MARÇO DE 2020: Altera o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução “PGM” nº 869, de 30 de janeiro de 2018, e alterações posteriores.
RESOLUÇÃO PGM Nº 988 DE 01 DE ABRIL DE 2020: Autoriza o recebimento dos requerimentos de reembolso dos auxílios saúde e educação por meio eletrônico.
RESOLUÇÃO PGM Nº 990 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Estabelece o procedimento na Procuradoria Geral do Município para o recebimento das correspondências, documentos e demais expedientes de comunicação administrativa enviados pelo público em geral por meio eletrônico, na forma disposta.
RESOLUÇÃO PGM Nº 991 DE 15 DE ABRIL DE 2020: Cancela o calendário das reuniões do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município para o restante do ano de 2020, previsto na Resolução “PGM” nº 970, de 18 de novembro de 2019, alterada pela Resolução PGM nº 979, de 17 de fevereiro de 2020.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3144, DE 16 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o indeferimento de Consultas Prévias de Local inativas no sistema Rio Mais Fácil Negócios por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, nos casos mencionados de interposição de recursos.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4369 DE 15 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre a suspensão das visitas aos pacientes internados na Rede da SMS Rio, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4370 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota SMS/SUBPAV/CTEO/SVS, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3271 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido nas Resoluções SMTR nº 3.265 e SMTR nº 3.266, de 06 de abril de 2020, referente à suspensão da concessão de gratuidades nos Serviços de Transporte Público de Passageiros do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3272 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre prorrogação do período previsto na Resolução SMTR Nº 3.259 de 31 de março de 2020.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 017 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o detalhamento, no âmbito do Licenciamento Ambiental, dos procedimentos do Artigo 8o da Resolução SMAC nº 14, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 018 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o estabelecimento de novos prazos para os Artigos 1º, 2º e 11 e a alteração da redação do Art. 1º da Resolução SMAC nº 14, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1633, DE 16 DE ABRIL DE 2020: Solicita aos órgãos e entidades municipais o encaminhamento à CGM-RIO dos Termos de Referência e Instrumentos Jurídicos assinados relacionados a ações de enfrentamento da COVID-19.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3145 DE 17 DE ABRIL DE 2020: Prorroga o prazo definido na Resolução SMF nº 3134, de 20 de março de 2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4373 DE 17 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica Conjunta SUBREG/SUBHUE/SUBPAV – Orientações quanto ao fluxo de regulação e de acesso a leitos para Síndrome Respiratória Aguda Grave e Coronavírus no Município do Rio de Janeiro, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3273 DE 22 DE ABRIL DE 2020: Altera a redação do inciso I, art. 1º das Resoluções SMTR nº 3022/18, 3078/19, 3105/19, 3117/19, 3134/19, 3147/19, 3155/19, 3170/19, 3180/19, 3185/19, 3191/19, 3197/19, 3200/19, 3203/19, 3209/19, 3210/19 e 3212/20, que regulamenta os procedimentos para requerimento do direito a autorização pelos motoristas auxiliares de táxi em cumprimento a Lei Complementar nº 159/2015.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3274 DE 22 DE ABRIL DE 2020: Altera a redação do art. 4º das Resoluções SMTR nº 3022/18, 3078/19 3105/19, 3117/19, 3134/19, 3147/19, 3155/19, 3170/19, 3180/19, 3185/19, 3191/19, 3197/19, 3200/19, 3203/19, 3209/19, 3210/19 e 3212/20, que regulamenta os procedimentos para requerimento do direito a autorização pelos motoristas auxiliares de táxi em cumprimento a Lei Complementar nº 159/2015.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3275 DE 22 DE ABRIL DE 2020: Prorroga o prazo que trata o inciso I, art. 1º da Resolução SMTR Nº 3022/18.
RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) RIO Nº 14/2020: Dispõe sobre o funcionamento dos serviços socioassistenciais no Município do Rio de Janeiro, enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública e/ou emergência em virtude da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19).
RESOLUÇÃO CMAS RIO Nº 15/2020: Regulamenta a forma de trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública e mobilidade reduzida no Município do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19.
RESOLUÇÃO CMAS RIO Nº 16/2020: Altera o art. 2º da Resolução CMAS Rio nº 126, de 18 de dezembro de 2019, dando nova redação.
RESOLUÇÃO SMIHC Nº 08 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Aprova o Termo de Responsabilidade para Sepultamento, e dá outras providências. *Republicado por conter incorreções no D.O Rio nº 32 de 27/04/2020, pág. 2, 2ª Edição.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3147 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Altera a Resolução SMF nº 3.141, de 8 de abril de 2020, que regulamenta o Decreto Rio nº 47.339, de 7 de abril de 2020, por meio da Orientação Técnica nº 01/2020. (ANEXO IV.)
RESOLUÇÃO SMS Nº 4376 27 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica Conjunta SUBREG/SUBHUE/SUBPAV de 17 de abril de 2020, anexo I desta Resolução: orientações quanto ao fluxo de regulação e de acesso a leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave e COVID-19 (suspeitos ou confirmados) no Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO SME Nº 196 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Estabelece diretrizes para a entrega do Cartão Cesta Básica para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreções no DO Rio de 28/04/2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4377 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica S/SUBPAV/SVS nº 08/2020, anexo I desta Resolução: Orientações para a notificação e investigação de óbito suspeito por Covid-19.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4378 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 03 da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde, Assessoria de Atividade Física, anexo I desta Resolução: Orientações para a implementação de promoção da atividade física pelos profissionais de Educação Física do Programa Academia Carioca para idosos no isolamento vertical em hotéis como estratégia de promoção da saúde durante a pandemia de síndrome gripal (COVID-19) associada ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).
RESOLUÇÃO SMS Nº 4379 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 01 da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde, Assessoria de Atividade Física, anexo I desta Resolução: Orientações sobre a atividade do profissional de Educação Física do Programa Academia Carioca a partir das adequações estruturais nas Unidades de Atenção Primária (UAP) para abordagem profissional, prevenção e vigilância durante a pandemia de síndrome gripal (COVID-19) associada ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).
RESOLUÇÃO SMS Nº 4380 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 02 da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde, Assessoria de Atividade Física, anexo I desta Resolução: Orientações para a implementação de promoção da atividade física pelos profissionais de Educação Física do Programa Academia Carioca em condomínios residenciais e conjuntos habitacionais como estratégia de promoção da saúde visando a organização comunitária e o fortalecimento social para a medida de isolamento social durante a pandemia de síndrome gripal (COVID-19) associada ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).
RESOLUÇÃO SMS Nº 4381 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica da Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde, Programa de Controle de Tabagismo, anexo I desta Resolução: Orientações do do Programa de Controle de Tabagismo para o acompanhamento e tratamento de fumantes nas Unidades de Atenção Primária (UAP) do Município do Rio de Janeiro, frente à pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4382 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA nº 01 da S/SUPAV, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3276 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Suspende o calendário de vistoria 2020 para os modais TAXI, SPPO, STPC, FRETE, TEC E STPL e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMIHC Nº 09 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos serviços funerários e cemiteriais para os óbitos da Cidade do Rio de Janeiro e a recomendação quanto aos atos de despedida enquanto perdurar a pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1638 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Inclui o artigo 2-A, parágrafo único no artigo 5º e artigo 5º-A na Resolução CGM n.º 1.625, de 24 de março de 2020, que estabelece procedimentos para identificação, no Sistema FINCON, das despesas decorrentes das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4383 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA 01 da COORDENACAO DAS LINHAS DE CUIDADO DAS DOENÇAS CRONICAS NÃO TRANSMISSIVEIS, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS nº 4385 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiovasculares nos hospitais da rede municipal de saúde do município do Rio de Janeiro por tempo indeterminado.
RESOLUÇÃO “N” SMDEI Nº 61 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Convoca feirantes mercadores de caldo de cana e pastéis e comerciantes ambulantes ponta de feira mercadores de alimentos e lanches das feiras livres da Cidade do Rio de Janeiro para assinatura de Termo de Compromisso e dá publicidade quanto à assinatura deste com o Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes do Município do Rio de Janeiro e com a Associação de Comerciantes de Pastel e Caldo de Cana em Feiras Livres e Ambulantes do Rio de Janeiro (ACOMPARJ).
RESOLUÇÃO “N” SMDEI Nº 62 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Disciplina e normatiza a extensão do horário de funcionamento de feiras livres da Cidade do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3278 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Suspende o prazo concedido na Resolução 3.240, de 10 de março de 2020 para os veículos de propriedade dos autorizatários autônomos, das empresas de transporte escolar e estabelecimento de ensino, operadores do Serviço de Transporte Escolar para o ano 2020 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3279 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre prorrogação do período previsto na Resolução SMTR Nº 3272 de 30 de abril de 2020.
RESOLUÇÃO TCM Nº 1.088 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Estende a suspensão dos prazos processuais tratada no art. 7º. da Resolução n. 1.084, de 30 de março de 2020 no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ.
RESOLUÇÃO TCM Nº 1.089 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Dispensa assinatura dos cartões de controle de frequência, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ, enquanto durar o regime de teletrabalho.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4386 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Orientações sobre a prevenção e manejo da COVID-19 e organização dos serviços de Atenção Primária à Saúde no Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4387 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica Conjunta S/SUBPAV/CTEO e SVS nº 04/2020, anexo I desta Resolução: Orientações sobre a utilização e distribuição de Testes Rápidos para Covid-19. *Republicada por incorreção no D.O. RIO de 04/05/2020, nº 37, página 28.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3280 DE 30 DE ABRIL DE 2020: Suspende a Resolução SMTR nº 3.270, de 15 de abril de 2020 e os trabalhos pela comissão realizados e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3281 DE 30 DE ABRIL DE 2020: Fica estabelecido que, para fins da Resolução SMTR nº 3.276, de 28 de abril de 2020, o termo FRETE engloba o TRANSPORTE TURÍSTICO.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 020 DE 30 ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o estabelecimento de novos prazos para o artigo 6º da Resolução SMAC nº 14, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 021 DE 30 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre prorrogação dos efeitos previstos no artigo 1º da Resolução SMAC nº 18, de 16 de abril de 2020.
RESOLUÇÃO SMIHC Nº 09 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos serviços funerários e cemiteriais para os óbitos da Cidade do Rio de Janeiro e a recomendação quanto aos atos de despedida enquanto perdurar a pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3282 DE 04 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre prorrogação dos prazos estabelecidos nas Resoluções SMTR nº 3.265 e SMTR nº 3.266, de 06 de abril de 2020 e prorrogados pela Resolução SMTR nº 3.271, de 16 de abril de 2020, referentes à suspensão da concessão de gratuidades nos serviços de transporte público de passageiros do município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com Incorreção no D. O Rio nº 38 de 05/05/2020,páginas 17 e 18.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4391 DE 05 DE MAIO DE 2020: Orientações sobre a utilização de máscara cirúrgica durante as atividades de Imunização.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 023 DE 05 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre as orientações a serem seguidas para localização, instalação, operação e desinstalação dos hospitais de campanha, em atendimento ao Parágrafo Único do Art. 1º-K do Decreto Rio nº 47.282 de 21 de março de 2020 (redação dada pelo Decreto Rio nº 47.385 de 27 de abril de 2020).
RESOLUÇÃO SMASDH Nº 04/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020: Altera a Resolução SMASDH nº 03/2020, de 20 de março de 2020, que estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em situação de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na forma que menciona, e dá outras providências. *Republicado por incorreção no D.O. RIO nº 39, de 06 de maio de 2020, pg. 26.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1639 DE 05 DE MAIO DE 2020: Estabelece procedimentos para liquidação contábil, pela Controladoria Geral, para cumprimento do disposto no Decreto Rio nº 47.339/2020, que dispõe sobre a liquidação das despesas no sistema FINCON, na Administração Direta e Indireta.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3149 DE 06 DE MAIO DE 2020: Altera a redação da Resolução SMF nº 3.138, de 26 de março de 2020, referente a operações de fiscalização dos órgãos da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do Coronavírus – Covid-19.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4393 DE 06 DE MAIO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 03 – ANEXO I – Orientações sobre o preenchimento da Declaração de Óbito para mortes relacionadas à COVID-19.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4394 DE 06 DE MAIO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA nº 02 DA COORDENAÇÃO DAS LINHAS DE CUIDADO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS EM CONJUNTO COM A GERÊNCIA DA ÁREA TÉCNICA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PIC), anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 63 DE 06 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito desta Secretaria acerca do regime especial de trabalho remoto – home office e de atendimento ao público.
RESOLUÇÃO PGM Nº 993 DE 06 DE MAIO DE 2020: Prorroga o prazo de validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pela Dívida Ativa e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4395 DE 06 DE MAIO DE 2020: Cria o Núcleo Estratégico de Acolhimento às Famílias no âmbito da Rede de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4396 DE 07 DE MAIO DE 2020: Autoriza, excepcionalmente no ano de 2020, a participação de farmácias e drogarias em campanhas de imunização conforme relevância em saúde pública, na forma que menciona.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3285 DE 06 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido na Resolução SMTR nº 3.250, de 17 de março de 2020, referentes à prorrogação do prazo de vencimento de multas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3286 DE 08 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre a alteração temporária dos serviços do Bus Rapid Transit – BRT e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SEOP/SMASDH Nº 56 DE 12 DE MAIO DE 2020: Estabelece as medidas necessárias ao cumprimento do art. 1º-J do Decreto RIO nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências, com redação dada pelo Decreto Rio nº 47.375, de 14 de abril de 2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4397 DE 11 DE MAIO DE 2020: Regulamenta, em caráter temporário e excepcional, a realização de testes rápidos – ensaios imunocromatográficos, para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo Coronavírus na forma que menciona.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3287 DE 11 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido na Resolução SMTR nº 3.266, de 06 de abril de 2020 e prorrogado pelas Resoluções SMTR nº 3.271, de 16 de abril de 2020 e nº 3.282, de 04 de maio de 2020, referentes à suspensão da concessão de gratuidades nos serviços de transporte público de passageiros do município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGM Nº 994 DE 11 DE MAIO DE 2020: Fica instituída, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, a Força Tarefa de Enfretamento à COVID-19 (FTCOVID/PGM), coordenada pelo Procurador-Geral e integrada pelos Subprocuradores-Gerais,Procurador Chefe de Gabinete, Procurador Assessor Técnico Especial, Procuradores Chefes de Especializadas e Coordenador Administrativo.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4398 DE 12 DE MAIO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA nº 01 S/SUBPAV/CDT, anexo I desta Resolução: Recomendações sobre Abordagem das pessoas com alterações dermatológicas durante a pandemia da COVID-19 visando a garantia do cuidado.
RESOLUÇÃO “N” SMDEI Nº 66 DE 12 DE MAIO DE 2020: Suspende o funcionamento das feiras livres n.º 176, localizada da Avenida das Lagoas, no bairro Gardênia Azul, e n.º 480, da Rua Edgard Cavaleiro, no bairro Cidade de Deus e 480, e autorizações de feirantes.
RESOLUÇÃO TCM Nº 1.090 DE 13 DE MAIO DE 2020: Estende a suspensão dos prazos processuais tratada no art. 7º da Resolução nº 1.084, de 30 de março de 2020, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ.
RESOLUÇÃO SMU Nº 70 DE 14 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito desta Secretaria acerca do regime de comparecimento ao trabalho em razão da Pandemia de Covid-19.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 024 DE 15 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre o estabelecimento de novos prazos para os arts. 1º, 2º e 11 da Resolução SMAC nº 014, de 19 de março de 2020.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH Nº 65 DE 18 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre o processo de trabalho no período de hospedagem dos idosos e seus acompanhantes moradores de comunidades socialmente vulneráveis, visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus – COVID -19 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3150 DE 18 DE MAIO DE 2020: Altera a Resolução SMF nº 3.141, de 8 de abril de 2020, que regulamenta o Decreto Rio nº 47.339, de 7 de abril de 2020, por meio da Orientação Técnica nº 01/2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4402 DE 18 DE MAIO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica nº 006/2020, anexo I desta Resolução: Orientações para as unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas no âmbito do SUS do Município do Rio de Janeiro sobre a regulação (agendamento) de consultas, exames e/ou procedimentos ambulatoriais eletivos agendados pelo SISREG durante a Pandemia pelo COVID-19.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3288 DE 18 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido na Resolução SMTR nº 3.265, de 06 de abril de 2020 e prorrogado pelas Resoluções SMTR nº 3.271, de 16 de abril de 2020, e nº 3.282, de 04 de maio de 2020, referente à suspensão da concessão de gratuidades nos serviços de transporte público de passageiros do município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGM Nº 998 DE 18 DE MAIO DE 2020: Cria totens e regulamenta o atendimento remoto nas lojas e postos da Dívida Ativa, durante a Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3152 DE 20 DE MAIO DE 2020: Prorroga o prazo definido na Resolução SMF nº 3.145 de 17 de abril de 2020.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1645 DE 20 DE MAIO DE 2020: Divulga o documento “Compêndio de Orientações da CGM-Rio sobre Conformidade de Procedimentos de Controle dos Atos Relativos às Ações para Enfrentamento da COVID-19”. Compêndio de orientações da CGM Rio – Apêndice – arquivo editável.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3153 DE 21 DE MAIO DE 2020: Altera o prazo da atualização das metas físicas, do primeiro quadrimestre do exercício de 2020, relativas ao Plano Plurianual, regionalizadas por Área de Planejamento, no Sistema ORCAMENTO, em decorrência da Pandemia oriunda do Coronavírus – Covid-19.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3289 DE 21 DE MAIO DE 2020: Revoga a Resolução SMTR nº 3.211, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o reajuste das tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro – Táxis, das categorias Convencional e Executivo.
RESOLUÇÃO SEOP “N” Nº 315 DE 22 DE MAIO DE 2020: Autoriza a operação de veículos do serviço de transporte complementar.
RESOLUÇÃO SMIHC Nº 88 DE 22 DE MAIO DE 2020: Institui a obrigatoriedade de remessa de informações por parte dos cemitérios concessionários e permissionários nos prazos que especifica e dá outras providências. (ANEXO ÚNICO.)
RESOLUÇÃO SMF Nº 3156 DE 25 DE MAIO DE 2020: Altera a Resolução SMF nº 3.141, de 8 de abril de 2020, que regulamenta o Decreto Rio nº 47.339, de 7 de abril de 2020, por meio da Orientação Técnica nº 01/2020.
RESOLUÇÃO CMAS RIO Nº 19/2020: Aprova o Termo de Aceite que estabelece as metas de atendimento física e financeira para operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da Rede SUAS.
RESOLUÇÃO CMAS RIO Nº 24/2020: Dispõe sobre Relatório a ser encaminhado pelas unidades da SMASDH e entidades da Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro, apresentando as ações tomadas dos serviços ofertados no período de pandemia, conforme o art. 9º da Resolução CMAS nº 14/2020. *Republicada por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, de 27/05/2020.
RESOLUÇÃO CMAS RIO Nº 25/2020: Autoriza excepcionalmente o envio de documentação para a Regularidade de 2020 por meio eletrônico.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4412 DE 27 DE MAIO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à atualização da NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre o uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelos profissionais de saúde para assistência a pacientes no contexto da pandemia de COVID-19 no enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia de COVID-19, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4413 DE 27 DE MAIO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 05/2020 (SUBPAV, SVS, SUBHUE) – ANEXO I – Orientações técnicas sobre afastamento laboral e retorno às atividades de trabalhadores de saúde da Rede Municipal de Saúde com histórico de exposição e/ou infecção pelo Novo Coronavírus.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4414 DE 27 DE MAIO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à atualização da Nota Técnica GDPP nº 03/2020, anexo I desta ResoluçãO – Recomendações sobre Tuberculose na infância e os novos medicamentos para tratamento (medicamento dispersíveis).
RESOLUÇÃO SEOP “N” Nº 316 DE 27 DE MAIO DE 2020: Autoriza a operação de veículos do serviço de transporte complementar.
RESOLUÇÃO SMU Nº 72 DE 27 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre prorrogação dos efeitos previstos na Resolução SMU nº 70 de 14 de maio de 2020.
RESOLUÇÃO TCM Nº 1.092 DE 28 DE MAIO DE 2020: Estende a suspensão dos prazos processuais tratada no art. 7º da Resolução nº 1.084, de 30 de março de 2020, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3158 DE 29 DE MAIO DE 2020: Regulamenta o disposto no Decreto Rio nº 47.460 de 22 de maio de 2020 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3159 DE 29 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre normas transitórias para o processo de inclusão predial desenvolvido no âmbito da Gerência de Visto Fiscal da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, como medida emergencial decorrente da pandemia do novo Coronavírus.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3160 DE 29 DE MAIO DE 2020: Regulamenta os arts. 2º a 4º e 6º do Decreto RIO nº 47.421, de 8 de maio de 2020, quanto à aplicação dos benefícios instituídos no art. 1º da Lei nº 6.740, de 8 de maio de 2020, no tocante aos créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo – TCL não inscritos em Dívida Ativa.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3161 DE 29 DE MAIO DE 2020: Disciplina a aplicação do disposto no Decreto RIO nº 47.422, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a retomada do Programa Concilia Rio, autorizada pela Lei nº 6.740, de 8 de maio de 2020, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMAC Nº 025 DE 29 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre prorrogação dos efeitos previstos no art. 1º da Resolução SMAC nº 24, de 15 de maio de 2020.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3290 DE 01 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais de recursos relativos aos autos de infrações de trânsito.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3291 DE 01 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos efeitos da Resolução SMTR Nº 3232, de 13 de fevereiro de 2020, estabelecida pela Resolução SMTR Nº 3247, de 16 de março de 2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4419 DE 02 DE JUNHO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre o controle de infecções pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) em procedimentos cirúrgicos para assistência a pacientes no contexto da pandemia de COVID-19, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4423 DE 03 DE JUNHO DE 2020: Estabelece o fluxo de atualização diária dos dados e indicadores de saúde constantes no Decreto Rio nº 47.488 de 02 de junho de 2020 por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3292 DE 04 DE JUNHO DE 2020: Estabelece critérios para retomada gradual e responsável das atividades de atendimento ao público pela Secretaria Municipal de Transportes – SMTR de acordo com o Plano de Reestruturação da Cidade do Rio de Janeiro em função dos impactos da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH/SMDT Nº 66 DE 05 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre medidas especiais de interesse sanitário e epidemiológico relativas ao funcionamento de Instituições de Longa Permanência do Idoso – ILPI, e de Pessoas com Deficiência, em razão da pandemia de Covid-19.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4425 DE 05 DE JUNHO DE 2020: Regulamenta, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade dos hospitais e das unidades de saúde da rede privada a fornecerem, diariamente, à Secretaria Municipal de Saúde, no ambiente virtual da Plataforma SMS-RIO, os dados numéricos sobre os mapas de leitos dedicados ao tratamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG/COVID-19).
RESOLUÇÃO SMIHC “P” Nº 96 DE 08 DE JUNHO DE 2020: Estabelece o fluxo de atualização diária dos dados e indicadores de sepultamento por parte dos cemitérios concessionários e permissionários nos prazos que especifica.
RESOLUÇÃO SEOP “P” Nº 054 DE 10 DE JUNHO DE 2020: Prorroga, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta Resolução, os efeitos da Resolução SEOP “N” Nº 316, de 27 de maio de 2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4437 DE 15 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre as Orientações para a retomada gradual e programada das consultas ambulatoriais nas unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao Decreto RIO Nº 47.489, de 02 de junho de 2020. *Republicada por incorreção no D.O. Rio de 16/06/2020, nº 67, pagina 11.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4438 DE 15 DE JUNHO DE 2020: Institui, no âmbito dos hospitais de campanha e nas unidades hospitalares com leitos dedicados ao tratamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG/COVID-19), situadas no território do Município do Rio de Janeiro, as equipes do Núcleo de Regulação (NRs), para apoio ao monitoramento de ocupação de leitos públicos, a fim de qualificar e otimizar o processo regulatório, durante a pandemia da COVID-19.
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3296 DE 15 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre a readequação da operação das linhas regulares do SPPO/RJ com base no Plano de Retomada e em decorrência dos impactos da pandemia COVID-19.
RESOLUÇÃO PGM Nº 1002 DE 10 DE JUNHO DE 2020: Prorroga o prazo de validade das certidões de dívida ativa e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TCM Nº 1093 DE 15 DE JUNHO DE 2020: Determina a retomada da contagem dos prazos processuais fixados pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ, e transfere para o dia 29 de junho de 2020 a retomada das atividades presenciais em sua sede.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4450 DE 17 DE JUNHO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo às RECOMENDAÇÕES PARA OS CAPS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES À COVID-19, anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4452 DE 17 DE JUNHO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à atualização da NOTA TÉCNICA S/SUBPAV/SVS nº 11/2020, anexo I desta Resolução – Orientações sobre a introdução da vacina Meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes na rotina e para os pacientes com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) em uso da Eculizumabe, nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
RESOLUÇÃO SMF Nº 3163 DE 18 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre operações de fiscalização das atividades que menciona.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3164 DE 19 DE JUNHO DE 2020: Altera a Resolução SMF nº 3.141, de 8 de abril de 2020, que regulamenta o Decreto Rio nº 47.339, de 7 de abril de 2020, por meio da Orientação Técnica nº 01/2020.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3165 DE 19 DE JUNHO DE 2020: Prorroga o prazo definido na Resolução SMF nº 3.152 de 20 de maio de 2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4455 DE 19 DE JUNHO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à atualização da SUBREG/SUBHUE/SUBPAV de 18/06/2020, anexo I desta Resolução – ATUALIZA AS ORIENTAÇÕES QUANTO AO FLUXO DE REGULAÇÃO DOACESSO AOS LEITOS PARA PACIENTES COM COVID-19/SRAG SUSPEITA OU CONFIRMADANO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1653 DE 19 DE JUNHO DE 2020: Divulga as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e de seus Fundos Especiais relativas aos meses de janeiro a abril/2020.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1654 DE 19 DE JUNHO DE 2020: Inclui o artigo 2º-B e altera os artigos 3º e 5º da Resolução CGM nº 1.625, de 24 de março de 2020, que estabelece procedimentos para identificação, no Sistema FINCON, das despesas decorrentes das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1655 DE 22 DE JUNHO DE 2020: Inclui o inciso VI no art. 3º da Resolução CGM nº 1.645, de 20 de maio de 2020, que divulga o documento “Compêndio de Orientações da CGM-Rio sobre Conformidade de Procedimentos de Controle dos Atos Relativos às Ações para Enfrentamento da COVID-19”, e altera itens do referido Compêndio na forma que menciona.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1656 DE 22 DE JUNHO DE 2020: Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, para inclusão e consolidação dos procedimentos estabelecidos nas legislações para medidas de enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus – Covid19.
RESOLUÇÃO SMF Nº 3167 DE 23 DE JUNHO DE 2020: Regulamenta o Decreto Rio N.º 47535, de 15 de junho de 2020.
RESOLUÇÃO SMS Nº 4456 DE 23 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Notificação de Casos/óbitos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças e Adolescentes no âmbito do município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMTR/SMS Nº 42 DE 24 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre medidas de adequação do transporte público por ônibus alinhadas ao Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro em função dos impactos da pandemia de Covid-19, o Programa “Rio de Novo”.
RESOLUÇÃO CGM Nº 1657 DE 26 DE JUNHO DE 2020: Divulga as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e de seus Fundos Especiais relativas ao mês de maio/2020.
RESOLUÇÃO SME Nº 200 DE 29 DE JUNHO DE 2020: Institui Grupo de Trabalho, para discutir e elaborar propostas a serem apresentadas ao Subcomitê para elaboração do Protocolo Sanitário do Plano de Retomada da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. *Republicada por ter saído com incorreções no DO Rio de 30/06/2020.
RESOLUÇÃO SMASDH Nº 05 DE 29 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, para o enfrentamento à pandemia, provocada pelo novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. PLANO DE AÇÃO. *Republicada por incorreção no D.O. Rio, Ano XXXIII, nº 78, de 29/06/2020, página 31, 2ª coluna.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH Nº 67 DE 20 DE MAIO DE 2020: Aprovar e conceder efeito normativo à nota técnica: RECOMENDAÇÕES PARA OS SERVIÇOS DE ABORDAGEM ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES À COVID-19, anexo I desta Resolução.
COMUNICADO SMS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020: Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo Coronavírus (2019-nCoV).
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 41 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Estabelece procedimentos relativos a processos administrativos disciplinares na Coordenadoria Técnica das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo da CVL/SUBSC.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 43 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Disciplina os procedimentos administrativos a serem adotados pela Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas da Subsecretaria de Serviços Compartilhados, da Secretaria da Casa Civil – CVL/SUBSC/CTPM, em função da pandemia COVID-19.
PORTARIA PREVI-RIO Nº 997 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Suspende o recadastramento anual, o atendimento dos segurados inativos e pensionistas do FUNPREVI, a contagem de prazos para requerimento, recurso e entrega de documentos comprobatórios para obtenção de benefícios do PREVI-RIO, as atividades do Clube do Servidor Municipal e dá outras providências.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 113 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Suspende atendimento na Coordenadoria de Feiras.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 114 DE 19 DE MARÇO DE 2020: Suspende o funcionamento das Feiras Especiais, de Ambulantes e das Feirartes.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 115 DE 26 DE MARÇO DE 2020: Suspende atividades em feiras livres e móveis do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA TR/SUBT Nº 02 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a adequação da operação das linhas regulares do SPPO/RJ durante a adoção das medidas de prevenção do contágio do COVID-19.
PORTARIA TR/CRV nº 4021 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Suspender por prazo indeterminado os efeitos das Portarias que tratam das Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição – APCCs no Município do Rio de Janeiro.
PORTARIA SMU Nº 01 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito desta Secretaria acerca do regime de comparecimento ao trabalho.
PORTARIA “N” FPJ Nº 136 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito das praças gradeadas do Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19.
PORTARIA “N” FPJ Nº 137 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre o funcionamento da Fundação Parques e Jardins, em face da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19.
Ato da Presidência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (COMDEDINE) nº 01/2020: Ficam suspensas período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Ato, todas as reuniões do Plenário deste Colegiado.
PORTARIA “N” RF/PRE Nº 001 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Adota regime extraordinário de funcionamento da empresa pública, com a presença de 01 (um) funcionário por setor, em sistema de escala até o dia 31 de março de 2020, podendo o prazo ser prorrogado por determinação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
PORTARIA “P” CVL/SUBEL Nº 011 DE 19 DE MARÇO DE 2020: Determinar o fechamento das Vilas Olímpicas de competência desta Subsecretaria de Esportes e Lazer por prazo indeterminado.
PORTARIA “N” CET-RIO Nº 003 DE 19 DE MARÇO DE 2020: O atendimento presencial ao público nas dependências e no Protocolo da CET-Rio fica suspenso, devendo qualquer solicitação ser feita através do Sistema 1746 e dos e-mails abaixo listados.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 46 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Suspende o prazo para posses de servidores e dá outras providências.
PORTARIA F/SUBTM Nº 01 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Disciplina os pagamentos de processos de faturas de concessionárias e outros cujo pagamento depende de boleto bancário ou guia própria.
PORTARIA F/SUBTM Nº 02 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Disciplina o atendimento público na Diretoria Técnica de Registro de Receitas. *Republicado por ter saído com incorreções no D.O.Rio de 23/03/2020.
PORTARIA F/SUBTM Nº 04 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Disciplina o atendimento público na Diretoria Geral Executivo-Financeira.
PORTARIA ‘N’ E/MULTIRIO Nº 001 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Considerando o conjunto de ações necessárias à redução do contágio do COVID-19 – Coronavírus, consubstanciado no Decreto RIO Nº 47.247, de 13/3/2020, com alteração dada pelo Decreto RIO Nº 47.270, de 19/3/2020.
PORTARIA “N” FPJ Nº 138 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito dos Parques Urbanos do Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19.
PORTARIA PREVI-RIO Nº 999 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas emergenciais no âmbito deste Instituto acerca do regime de comparecimento ao trabalho e dá outras providências.
PORTARIA PREVI-RIO Nº 1001 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Pagamento do Previ Educação a todos os inscritos e fixação de novos prazos para entrega da documentação do Auxílio Educação 2020 na modalidade Previ-Educação.
PORTARIA RIO-ÁGUAS/PRE Nº 001 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre os horários, normas e escalas de regime especial de trabalho no âmbito desta Fundação.
PORTARIA “N” RF/PRE Nº 002, DE 18 DE MARÇO DE 2020: Suspender a execução dos seguintes contratos, acordos de cooperação e/ou convênios administrativos, firmados com a RIOFILME, até o dia 31/03/2020.
PORTARIA “N” F/FJG Nº 90 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a suspensão de atividades presenciais.
PORTARIA “N” GM-RIO/IG Nº 227 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a revogação da Portaria “N” IG nº 213 que trata sobre a divulgação do calendário de férias para o ano de 2020 no âmbito da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
PORTARIA “N” S/SUBVISA Nº 534 DE 24 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas preliminares e especiais de interesse sanitário, relativas aos serviços funerários e ao transporte de cadáveres humanos, em razão da pandemia de Covid-19.
ORDEM DE SERVIÇO PGM SUB/JUD nº 01/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020: Estabelece o procedimento para o recebimento de atos físicos de citação, intimação, notificação ou quaisquer outras modalidades de comunicação, judicial ou administrativa, pela Procuradoria-Geral do Município, enquanto perdurarem as medidas temporárias de prevenção ao contágio e propagação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
PORTARIA CVL/PC “N” Nº 009, DE 25 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre medidas temporárias que deverão ser adotadas no âmbito do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CARIOCA, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do novo Coronavírus.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 116 DE 30 DE MARÇO DE 2020: Regula o funcionamento das feiras orgânicas da Cidade do Rio de Janeiro.
PORTARIA “N” RIO-ÁGUAS/PRE Nº 002 DE 31 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos para escalas de regime especial de trabalho no âmbito desta Fundação.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 117 DE 1º DE ABRIL DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras, fixada na Portaria “N” F/CFE n.º 113, de 16 de março de 2020, em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 118 DE 1º DE ABRIL DE 2020: Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, prevista na Portaria “N” F/CFE n.º 114, de 19 de março de 2020, em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA SMU Nº 02 DE 01 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre prorrogação dos efeitos previstos na Portaria SMU n.º 01, de 18 de março de 2020.
PORTARIA “N” RIOTUR Nº 256 DE 02 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre a Concessão de Férias Coletivas no âmbito da EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. – RIOTUR, em razão da Situação de Emergência de Saúde Pública na Cidade do Rio de Janeiro, de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID19), conforme o Decreto Rio nº 47.263, de 17 de março de 2020, consolidado pelo Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020.
PORTARIA “N” CET-RIO Nº 004 DE 02 DE ABRIL DE 2020: CONSIDERANDO a Portaria “N” nº 003/CET-Rio, de 19 de março de 2020, prorroga os efeitos da Portaria supracitada por mais 15 (quinze) dias corridos, renováveis por igual período.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE 01 DE ABRIL DE 2020: Requisição administrativa de bens do Hospital Espanhol (Sociedade Espanhola de Beneficência).
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (E/CME) Nº 39, DE 02 DE ABRIL DE 2020: Orienta as instituições do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro sobre a realização de atividades escolares em regime especial domiciliar, em caráter excepcional, no período em que permanecerem em isolamento social fixado pelas autoridades municipais e pela comunidade médico-científica, em razão da necessidade de prevenção e combate à COVID-19.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 119 DE 03 DE ABRIL DE 2020: Prorroga a suspensão de atividades em feiras livres e móveis do Município do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria “N” F/CFE nº 115, de em virtude da pandemia de COVID-19.
Boletins Informativos da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (SUBVISA): Medidas de Prevenção e Controle à Covid-19.
PORTARIA PREVI-RIO Nº 1.001 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Altera os prazos das Portarias Previ-Rio nº 997 e nº 999 e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 152 DE 07 DE ABRIL DE 2020: Prorroga excepcionalmente os prazos para as Organizações Sociais e da Empresa Pública de Saúde – RioSaúde, para a apresentação das prestações de contas de março de 2020 e das justificativas / recursos da Deliberação CODESP nº 149.
PORTARIA “N” RIO-ÁGUAS/PRE Nº 003 DE 15 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos para escalas de regime especial de trabalho no âmbito desta Fundação.
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 153 DE 17 DE ABRIL DE 2020: Estabelece mecanismos adicionais de controle da despesa no âmbito do Município e dá outras providências. (ANEXO I e ANEXO II.)
PORTARIA SMU Nº 03 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre prorrogação dos efeitos previstos na Portaria SMU n.º 02, de 01 de abril de 2020.
PORTARIA “N” S/SECOMS Nº 02 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Estabelece o procedimento na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde-S/SECOMS para o recebimento das correspondências, documentos e demais expedientes de comunicação administrativa enviados pelo público em geral por meio eletrônico, na forma disposta.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 120 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras, fixada nas Portarias “N” F/CFE n.º 113, de 16 de março de 2020, e 117, de 1º de abril de 2020, em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 121 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, prevista nas Portarias “N” F/CFE n.º 114, de 19 de março de 2020, e 118, de 1.º de abril de 2020, em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA IHC/COR-VIAS Nº 002 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Todas as obras e reparos programados em logradouros públicos deverão ser interrompidos pelo período que perdurar a situação de emergência no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia causada pelo vírus – COVID-19.
PORTARIA IHC/COR-VIAS Nº 003 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Todas as licenças emitidas de obras e reparos programados assim como de serviços em logradouros públicos, cujo prazo de execução encontra-se a iniciar estão suspensas enquanto perdurar a situação de emergência no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia causada pelo vírus – COVID-19.
PORTARIA “P” IHC/SUBH Nº 16 DE 17 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito da Subsecretaria de Habitação acerca de procedimentos quanto aos processos de licenciamento mediante a pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
NOTA TÉCNICA S/SUBVISA Nº 04/2020: Testes rápidos para fins diagnósticos de COVID-19. Esta publicação tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre a utilização de testes rápidos para fins diagnósticos de COVID-19.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 122, DE 22 DE ABRIL DE 2020: Suspende o fornecimento de mercadorias, tabuleiros e demais equipamentos nas feiras livres, móveis e de produtos orgânicas do Município do Rio de Janeiro.
Edital de Chamamento Público Nº 001/2020: Para fins de contratação de estabelecimentos de saúde privados interessados em participar do SUS, de forma complementar, na prestação de serviços de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva adulto, no âmbito das ações de enfrentamento à COVID-19 no Município do Rio de Janeiro.
PORTARIA PREVI-RIO Nº 1.004 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Altera os prazos das Portarias Previ-Rio nº 997 e 999 e dá outras providências.
PORTARIA CVL/PC “N” Nº 010 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Prorroga o prazo das medidas temporárias adotadas no âmbito do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CARIOCA, definido na Portaria CVL/PC “N” nº 009 de 25 de março de 2020.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 123 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 124 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Convoca as sociedades empresárias e empreendedores individuais que exerçam as atividades de fornecimento de mercadorias, tabuleiros e demais equipamentos nas feiras livres, móveis e de produtos orgânicas do Município do Rio de Janeiro para cadastramento. *Republicado por ter saído com incorreções no D.O. Rio nº 33, pág. 25, de 28/04/2020.
DESPACHO DO INSPETOR GERAL DO DIA 30/04/2020: Resolve sobrestar, durante o período de 01/05/2020 até 31/05/2020, todos os Processos Administrativos Disciplinares (PAD), Sindicâncias e Investigações Preliminares (IP) em trâmite nesta Autarquia.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 125 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.
DELIBERAÇÃO COMDEPI-RIO Nº 209/2020: Dispõe sobre a aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI para atendimento às ILPIs e idosos do Município do Rio de Janeiro. *Republicada para retificação do D.O. Rio nº 35, de 30/04/2020, pág. 42.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 47 DE 14 DE ABRIL DE 2020: Prorroga, por 30 dias, os prazos estabelecidos pelas Portarias CVL/SUBSC nº 41 e 43, de 16 de março de 2020, publicadas no DO Rio de 17 de março de 2020.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 48 DE 30 DE ABRIL DE 2020: Prorroga, por 30 dias, os prazos estabelecidos pela Portaria CVL/SUBSC n.º 46, de 20 de março de 2020, publicada no DO Rio de 23 de março de 2020.
PORTARIA SMU Nº 04 DE 30 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre prorrogação dos efeitos previstos na Portaria SMU nº 03, de 16 de abril de 2020.
PORTARIA “N” RF/PRE Nº 003 DE 04 DE MAIO DE 2020: Adota regime extraordinário de funcionamento da empresa pública, com a presença de 01 (um) funcionário por setor em sistema de escala, enquanto permanecer a situação de emergência e de calamidade pública no Município, reconhecidas pelos Decretos Municipais nºs 47.263, de 17 de março de 2020, e 47.355, de 08 de abril de 2020.
PORTARIA “N” RIOTUR Nº 257 DE 04 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre a instituição do regime de teletrabalho no âmbito da EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. – RIOTUR, em razão da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 e da necessidade de adoção de medidas adicionais ao seu enfrentamento.
PORTARIA “N” RIO-ÁGUAS/PRE Nº 004 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos para escalas de regime especial de trabalho no âmbito desta Fundação.
PORTARIA “N” CET-RIO Nº 006 DE 04 DE MAIO DE 2020: Prorrogar os efeitos da Portaria “N” CET-RIO nº 003, de 19 de março de 2020, por mais 15 (quinze) dias corridos, renováveis por igual período.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 059 DE 05 DE MAIO DE 2020: Define procedimentos para inscrição e renovação no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 126 DE 06 DE MAIO DE 2020: Suspende o funcionamento das feiras livres que especifica.
PORTARIA TR/CRV Nº 4183 DE 11 DE MAIO DE 2020: Proíbe o estacionamento de veículos nas vias localizadas junto à orla da praia dos bairros Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado, Urca, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, como medida adicional de contenção do contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19. *Revogada pela Portaria TR/CRV nº 4.194 de 13 de maio de 2020.
DELIBERAÇÃO COMDEPI-RIO Nº 210/2020: Dispõe sobre a aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI para atendimento às ILPIs do Município do Rio de Janeiro. *Republicada para retificação do D.O. Rio nº 48 de 19/5/2020, págs. 17-18.
DELIBERAÇÃO CMDCA Nº 1.376/2020: Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMADCA/CMDCA-Rio em medidas de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes no contexto da pandemia da COVID-19.
DELIBERAÇÃO COMDEF-RIO Nº 004/2020: Dispõe sobre a suspensão do processo eleitoral enquanto as medidas de contingenciamento para o combate da COVID-19, permanecerem em vigor no âmbito do município do Rio de Janeiro.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 49 DE 14 DE MAIO DE 2020: Todos os servidores que estiverem em licença médica, sem alta, seja para o próprio ou para acompanhamento do dependente, terão seu afastamento prorrogado automaticamente por mais 30 dias.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 50 DE DE MAIO DE 2020: Sobrestar, até o dia 31 de maio de 2020, todos os processos administrativos disciplinares em curso na Coordenadoria Técnica das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, bem como os que, eventualmente, venham a ser instaurados neste período.
PORTARIA “N” RIO-ÁGUAS/PRE Nº 005 DE 14 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos para escalas de regime especial de trabalho no âmbito desta Fundação.
PORTARIA TR/CRV Nº 4194 DE 13 DE MAIO DE 2020: Proíbe o estacionamento de veículos nas vias localizadas junto à orla da praia nos bairros Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes como medida adicional de contenção do contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19. *Revoga a Portaria TR/CRV nº 4.183, de 11 de maio de 2020.
PORTARIA TR/CRV Nº 4197 DE 14 DE MAIO DE 2020: Proíbe o estacionamento de veículos em via do bairro do Freguesia como medida adicional de conteção do contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19.
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 155 DE 14 DE MAIO DE 2020: Prorroga excepcionalmente os prazos para as Organizações Sociais e da Empresa Pública de Saúde – RioSaúde, para a apresentação das prestações de contas de abril de 2020.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 127 DE 14 DE MAIO DE 2020: Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 128 DE 14 DE MAIO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA E/GAB Nº 12 DE 19 DE MAIO DE 2020: Sobresta processos administrativos disciplinares em curso e dá outras providências.
PORTARIA “N” CET-RIO Nº 007 DE 19 DE MAIO DE 2020: Prorroga os efeitos da Portaria “N” CET-RIO nº 003 por mais 15 (quinze) dias corridos, renováveis por igual período.
PORTARIA TR/CRV Nº 4218 DE 20 DE MAIO DE 2020: Permite a reserva de vagas de estacionamento de veículos credenciados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em via do bairro Centro para atendimento à demanda operacional decorrente do combate à COVID-19.
PORTARIA TR/CRV Nº 4219 DE 20 DE MAIO DE 2020: Autoriza a interdição ao trânsito de veículos e proíbe o estacionamento em vias dos bairros de atuação das CET-RIO/CTRT/AP-4, AP-2.2, AP-3.1, AP-3.3 e AP-5 como medida adicional de contenção do contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19.
DELIBERAÇÃO S/COMS Nº 404 DE 06 DE MAIO DE 2020: Tornar público que de acordo com a deliberação ocorrida na reunião ordinária Virtual do seu Colegiado, realizada no dia 05 de maio de 2020, através da Plataforma Zoom, o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro vem externar sua indignação frente à notícia da decisão da Prefeitura Municipal em instalar um tomógrafo, adquirido por recursos públicos, no pátio de uma Igreja na comunidade da Rocinha. Trata-se de um equipamento importante para o cuidado aos pacientes contaminados pelo COVID-19 com sinais de gravidade e que deve estar sob coordenação dos equipamentos de saúde do local, sobretudo a UPA. O caso se torna mais grave pelo fato da Igreja citada ter ligações diretas com o Prefeito da cidade. O Estado é laico. O SUS é público.
PORTARIA TR/CRV nº 4222 DE 21 DE MAIO DE 2020: Altera o regime de mão de direção em vias do bairro Joá.
DELIBERAÇÃO COMDEF-RIO Nº 005/2020: Dispõe sobre o funcionamento do Comdef-Rio e a adoção do teletrabalho, em razão das medidas de contingenciamento para o combate da COVID-19, no município do Rio de Janeiro.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 55 DE 28 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre o prazo de sobrestamento de todos os processos administrativos disciplinares em curso na Coordenadoria Técnica das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo.
PORTARIA PREVI-RIO Nº 1.005 DE 28 DE MAIO DE 2020: Altera os prazos das Portarias Previ-Rio nº 997 e 999 e dá outras providências.
PORTARIA CVL/PC “N” Nº 011 DE 28 DE MAIO DE 2020: Prorroga o prazo das medidas temporárias adotadas no âmbito do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CARIOCA, definido na Portaria CVL/PC “N” nº 010 de 27 de abril de 2020.
PORTARIA CONJUNTA “N” S/SUBVISA / GM-RIO Nº 02 DE 28 DE MAIO DE 2020: Cria o modelo do Termo de Constatação de Infração Sanitária – TCIS e padroniza os procedimentos operacionais pertinentes à sua expedição e ao fluxo de noticiação à Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – S/SUBVISA. *Republicada por ter saído com incorreções no DO Rio de 29/05/2020.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 129 DE 28 DE MAIO DE 2020: Altera o prazo de cadastramento de sociedades empresárias e empreendedores individuais que exerçam atividades de fornecimento de mercadorias, tabuleiros e demais equipamentos nas feiras livres, móveis e de produtos orgânicas do Município do Rio de Janeiro e revoga o art. 3.º da Portaria “N” F/CFE nº 124, de 27 de abril de 2020.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 130 DE 28 DE MAIO DE 2020: Estabelece canal para atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras para protocolização de petições durante a suspensão do atendimento presencial em virtude da pandemia de COVID-19 e procedimentos correlatos.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 131 DE 28 DE MAIO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 132 DE 28 DE MAIO DE 2020: Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.
COMUNICADO CMDCA DE 26 DE MAIO DE 2020: Torna pública as Escalas de Plantões nos Conselhos Tutelares: CT-07 Jacarepaguá, CT-08 Bangu, CT-09 Campo Grande, CT-10 Santa Cruz, CT-11 Bonsucesso, CT-12 Coelho Neto, CT-13 Rocinha/São Conrado, em substituição a partir de 11/05/2020 até 30/06/2020 ao publicado no Diário Oficial do Municipio de 27/01/2020, páginas 63-70.
COMUNICADO CMDCA DE 26 DE MAIO DE 2020: Torna pública as Escalas de Plantões nos Conselhos Tutelares: CT14 – Inahaúma, CT-15 Guaratiba, CT-16 Barra/Recreio, CT-17 Realengo, CT-18 Taquara, CT-19 Ilha do Governador, em subistituição a partir de 11/05/2020 até 30/06/2020 ao publicado no Diário Oficial do Municipio de 27/01/2020, páginas 63-70.
PORTARIA F/SUBTF Nº 001 DE 29 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre a operacionalização da aplicação do benefício de que trata o art. 5º do Decreto RIO nº 47.421, de 8 de maio de 2020.
PORTARIA “P” RIOSAÚDE Nº 02 DE 29 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre o regime excepcional de trabalho em razão da pandemia de COVID-19, para os empregados integrantes do grupo de risco da COVID-19, no âmbito da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A.
PORTARIA “N” GM-RIO/IG Nº 231 DE 29 DE MAIO DE 2020: Regulamenta o processo de constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional, por agentes da Guarda Municipal, durante a vigência da situação de emergência no Município em face da pandemia de COVID-19.
PORTARIA “N” FPJ Nº 139 DE 29 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre o atendimento ao publico na Fundação Parques e Jardins, em face da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19.
PORTARIA E/GAB Nº 13 DE 03 DE JUNHO DE 2020: Prorroga o sobrestamento dos processos administrativos disciplinares em curso.
PORTARIA “N” CET-RIO Nº 008 DE 03 DE JUNHO DE 2020: Prorrogar os efeitos da Portaria “N” CET-RIO nº 003, de 19 de março de 2020, até o dia 30/06/2020, podendo ser estabelecida nova data, caso necessário.
PORTARIA TCM/SGA Nº 003 DE 05 DE JUNHO DE 2020: Aprova o Plano Sanitário de Retomada às Atividades Presenciais do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ.
PORTARIA “N” CVL/SUBSC Nº 56 DE 08 DE JUNHO DE 2020: Instaurar, em processos administrativos disciplinares de menor complexidade, o procedimento de oitivas remotas por meio de videoconferência, no âmbito das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo. *Republicada por ter saído com incorreção no D.O. Rio de 09/06/2020.
PORTARIA F/SUBOR Nº 001 DE 08 DE JUNHO DE 2020: Estabelece os procedimentos extraordinários para liberações de recursos e créditos adicionais.
Boletim Informativo S/SUBVISA Nº 16/2020: Protocolo de Limpeza e Desinfecção em Ambientes Coletivos.
DELIBERAÇÃO CMDCA Nº 1.381/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularidade 2020 e vencimento dos registros no ano de 2020.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 57 DE 10 DE JUNHO DE 2020: Todos os servidores que estiverem em licença médica, sem alta, seja para o próprio ou para acompanhamento do dependente, terão seu afastamento prorrogado automaticamente por mais 30 dias.
PORTARIA “N” S/SUBVISA Nº 569 DE 10 DE JUNHO DE 2020: Institui, em caráter excepcional e temporário no decurso da pandemia de Covid-19, o plantão fiscal destinado ao acolhimento das noticiações da Guarda Municipal em face de infrações sanitárias constatadas por seus agentes, e dá outras providências.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 133 DE 10 DE JUNHO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 134 DE 10 DE JUNHO DE 2020: Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA PREVI-RIO Nº 1.007 DE 15 DE JUNHO DE 2020: Trata do regime de Teletrabalho e atendimento no Previ-Rio, revogando as Portarias Previ-Rio nº 997, 999, 1.002, 1.004 e 1.005 e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO CMAS Nº 212/2020: Alteração da data de Regularização Anual de Registro/Inscrição no COMDEPI-RIO.
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 160 DE 15 DE JUNHO DE 2020: Prorroga excepcionalmente os prazos para as Organizações Sociais e da Empresa Pública de Saúde – RioSaúde, para a apresentação das prestações de contas de maio de 2020.
DELIBERAÇÃO E/CME Nº 41 DE 09 DE JUNHO DE 2020: Prorroga os prazos a serem observados em Deliberações deste Conselho Municipal de Educação diante do isolamento social, fixado pelas autoridades municipais e pela comunidade médico-científica, em razão da necessidade de prevenção e combate à COVID-19.
Ata da Reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de 10 de junho de 2020: Às 14h30 do dia 10/06/2020, o Comitê Científico se reuniu para deliberar acerca da abertura de Shoppings Centers no âmbito da cidade do Rio de Janeiro a partir do dia 11/06/2020.
PORTARIA TR/CRV Nº 4352 DE 19 DE JUNHO DE 2020: Revogar os incisos II e III do Art. 1º da Portaria TR/CRV nº 4.021 de 20 de março de 2020, que suspendeu por prazo indeterminado os efeitos das Portarias TR/CRV Nº 3.102 de 3 de fevereiro de 2020 e TR/CRV Nº 3.103 de 3 de fevereiro de 2020, que tratam de implantação das Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição – APCCs no Município do Rio de Janeiro.
PORTARIA TR/CRV Nº 4353 DE 19 DE JUNHO DE 2020: Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Dias da Cruz, compreendido no trecho entre a Rua Amaro Cavalcante e a Rua Ana Barbosa.
PORTARIA IPP/PRES Nº 121 DE 19 DE JUNHO DE 2020: Aprova o Plano Sanitário de Retomada às Atividades Presenciais no prédio do INSTITUTO MUNCIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS.
PORTARIA TR/CRV Nº 4.376 DE 24 DE JUNHO DE 2020: Permite a reserva de vagas de estacionamento de veículos oficiais do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) do Rio de Janeiro, em via do bairro Centro, para apoio das Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro decorrente dos efeitos da COVID-19.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 58 DE 25 DE JUNHO DE 2020: Suspende o prazo para posse de novos servidores e dá outras providências.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 60 DE 25 DE JUNHO DE 2020: Suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados e ainda não finalizados no Município do Rio de Janeiro. *RepublicadA por incorreções no D.O. RIO de 26/06/2020.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 137 DE 25 DE JUNHO DE 2020: Prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da Coordenação de Feiras em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA “N” F/CFE Nº 138 DE 25 DE JUNHO DE 2020: Prorroga a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de COVID-19.
PORTARIA TR/SUBT Nº 03 DE 29 DE JUNHO DE 2020: Estabelece medidas adicionais para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus – SPPO. *Republicado por ter saído com Incorreção no D.O. Rio número 78 de 30/06/2020.
Boletim Informativo S/SUBVISA Nº 18/2020 DE 25 DE JUNHO DE 2020: Cuidados no Uso de Saneantes.
PORTARIA CVL/PC “N” Nº 012 DE 30 DE JUNHO DE 2020: Prorroga o prazo das medidas temporárias adotadas no âmbito do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CARIOCA, definido na Portaria CVL/PC “N” nº 011 de 29 de maio de 2020.
PORTARIA CET-RIO “N” Nº 011 DE 30 DE JUNHO DE 2020: Prorrogar os efeitos da Portaria “N” CET-RIO nº 003, de 19 de março de 2020, até o dia 10/07/2020, podendo ser estabelecida nova data, caso necessário.
Ata da Reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de 26 de junho de 2020: Às 10:00h do dia 26/06/2020 o Comitê Científico se reuniu para deliberar acerca da passagem para a fase 3 do Plano de Retomada.
PORTARIA PREVI-RIO Nº 1.008 DE 30 DE JUNHO DE 2020: Trata do regime de Tele trabalho e atendimento no Previ-Rio, revogando a Portaria Previ-Rio nº 1.007 e dá outras providências.
