ACESSE O PORTAL COMPRAS GOVERNAMENTAIS
A Administração Pública não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras ou serviços, pois não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos. Por isso, deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. A licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração Pública para o fornecimento de seus produtos e/ou serviços, sendo obrigatória a todos os órgãos públicos nos governos federal, estadual e municipal. Para escolher o fornecedor, deverá sempre ser observada a melhor proposta, ou seja, a mais vantajosa para a Administração Pública.
COMO UTILIZAR OS SITES DE LICITAÇÃO?
Da Prefeitura do Rio:
1. Acesse o E-Compras Rio;
2. Em Licitações » Pesquisa, há duas opções de consulta:
2.1. Busca pelo número do processo administrativo;
2.2. Ou, na seção Busca Avançada, encontramos as licitações que são regulamentadas pelas Leis Federais nº 8.666/1993 (Lei Geral das Licitações) e nº 10.520/2002 (Lei de Licitação na modalidade Pregão), onde é possível a busca por:
b. Status – “em andamento”: são aquelas licitações para as quais já houve a a abertura dos envelopes, mas ainda não houve a declaração do vencedor;
c. Órgão – as secretarias municipais envolvidas nos processos licitatórios;
d. Resultado – “em aberto”: são os casos em que ainda não há o vencedor do certame;
e. Resultado – “encerrado”: quando já há o vencedor da licitação;
f. Modalidade – escolher entre as opções Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Convite, Pregão e Leilão.
2. Clicar em Consultas;
3. Clicar em Atas;
4. Clicar em Atas de Pregão;
5. Preencher a caixa Cód. UASG com o seguinte número: 986001;
6. Preencher a caixa Número Pregão desejado (por exemplo): 0197/2016;
7. Clicar em OK;
8. Clicar no Nº do Pregão;
9. Escolher o documento desejado.
