A Transparência Ativa é a divulgação de dados e informações por iniciativa dos órgãos e entidades do poder público, independente de solicitação, utilizando principalmente a Internet. Além de facilitar o acesso dos cidadãos, gera economia de tempo e recursos para a Administração, ao reduzir a demanda de pedidos de acesso e evitar o acúmulo de solicitações sobre temas semelhantes.
A LAI e o Decreto RIO nº 44.745/2018 estabeleceram um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso a informações dos sites dos órgãos e entidades, a saber:
a) Registro das competências e estrutura organizacional, com indicação de seus gestores, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
b) Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
c) Registros das despesas;
d) Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
e) Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, segundo a classificação orçamentária;
f) Composição atualizada dos conselhos municipais, conselhos de administração, conselhos fiscais e conselhos curadores, conforme o caso, que estejam sob sua gestão;
g) Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Além da publicação das informações exigidas pela LAI, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público de forma proativa.
Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante verificar se a informação de interesse pode ser encontrada através do Portal da Transparência Rio ou no site do órgão ou entidade municipal.
