Dicas para fazer um pedido de acesso

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Publicado em 19/08/2019 - 12:36  |  Atualizado em 18/07/2023 - 17:09

 

  • Primeiro, é importante definir bem qual informação se deseja obter.
  • Verifique se a informação já está disponível em Transparência Ativa.
  • No pedido, especifique, de forma clara e precisa, a informação desejada. Delimitar o objeto do pedido facilita a adequada identificação do que foi solicitado.
  • Peça uma informação de cada vez.

    Solicitar mais de uma informação no mesmo pedido de acesso normalmente faz com que o prazo da resposta seja maior. No caso da Prefeitura do Rio, dificulta bastante o atendimento das solicitações, já que o sistema de encaminhamento e gerenciamento de demandas é baseado no número de protocolo. Quando o mesmo pedido, que gerou um único número de protocolo, precisa ser encaminhado para vários setores no mesmo órgão ou para diferentes órgãos, o acompanhamento das respostas é dificultado e pode ser comprometido.

    Portanto, cada solicitação permite o pedido de uma única informação.


 


 


 

 
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Este é o portal de transparência e acesso às informações públicas da Prefeitura do Rio de Janeiro, o principal instrumento para garantir o direito de acesso à informação e estimular a participação dos cidadãos na avaliação das políticas públicas e no controle social das ações do governo. Aqui é possível acessar dados e informações já publicadas ou fazer um pedido de acesso à informação pública, que será disponibilizada de forma transparente, ágil, clara e em linguagem de fácil compreensão. Fundamentado nos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 e da Lei de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (LDU) nº 13.460/2017, este portal reflete a intenção da Prefeitura do Rio em ser mais transparente, integrada, acessível e conectada com a sociedade.

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