A informação produzida, guardada ou gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O seu acesso deve ser restringido apenas nas exceções previstas em lei.
É possível solicitar, por exemplo, informações sobre:
- Atividades exercidas pelos órgãos e entidades;
- Utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;
- Programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas;
- Resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle.
Qual é a diferença entre dados e informação?
Dados são quaisquer elementos identificados em sua forma bruta que, por si só, não conduz a uma compreensão de determinado fato ou situação; são uma sequência de símbolos ou valores, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial. Já a informação é um dado contextualizado, capaz de transmitir uma mensagem e conhecimento. Podem ser apresentadas em qualquer meio, suporte ou formato. Dados e informações podem estar armazenados em sistemas, banco de dados ou registrados em documentos, que são os denominados “suportes”.
