Desonerações Concedidas

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Desonerações Concedidas

Publicado em 17/07/2023 - 10:43 | Atualizado em 30/06/2025 - 17:08

IPTU e/ou TCL

Requerer imunidade, isenção e não incidência de IPTU e/ou TCL

Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não incidência

ITBI

Abertura de processo para reconhecimento de não incidência de ITBI

Processo de reconhecimento de imunidade

Processo de reconhecimento de isenção

Processo de Revisão de valor e Reconsideração de decisão

ISS

Imposto sobre serviços.

Isenção de ISS para empresas que realizaram obras em imóveis protegidos

Consulta à legislação tributária municipal ou Reconhecimento de Imunidade/Não incidência/Isenção e Redução (inclusive Minha Casa Minha Vida e afins) de ISS

Dados quantitativos sobre as renúncias de receitas

Incentivos relacionados a projetos culturais

Conheça a Estutura da Prefeitura

Este é o portal de transparência e acesso às informações públicas da Prefeitura do Rio de Janeiro, o principal instrumento para garantir o direito de acesso à informação e estimular a participação dos cidadãos na avaliação das políticas públicas e no controle social das ações do governo. Aqui é possível acessar dados e informações já publicadas ou fazer um pedido de acesso à informação pública, que será disponibilizada de forma transparente, ágil, clara e em linguagem de fácil compreensão. Fundamentado nos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 e da Lei de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (LDU) nº 13.460/2017, este portal reflete a intenção da Prefeitura do Rio em ser mais transparente, integrada, acessível e conectada com a sociedade.