Renúncia de Receitas

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Renúncia de Receitas

Publicado em 17/07/2023 - 16:00 | Atualizado em 24/07/2026 - 16:43

Demonstrativo de Renúncia de Receitas – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

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Este é o portal de transparência e acesso às informações públicas da Prefeitura do Rio de Janeiro, o principal instrumento para garantir o direito de acesso à informação e estimular a participação dos cidadãos na avaliação das políticas públicas e no controle social das ações do governo. Aqui é possível acessar dados e informações já publicadas ou fazer um pedido de acesso à informação pública, que será disponibilizada de forma transparente, ágil, clara e em linguagem de fácil compreensão. Fundamentado nos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 e da Lei de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (LDU) nº 13.460/2017, este portal reflete a intenção da Prefeitura do Rio em ser mais transparente, integrada, acessível e conectada com a sociedade.

Renúncia de Receitas

Demonstrativo de Renúncia de Receitas – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Demonstrativo de Renúncia de Receitas – Renúncia Executada

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