Informações Pormenorizadas das Renúncias de Receita

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Informações Pormenorizadas das Renúncias de Receita

Publicado em 06/08/2024 - 11:38 | Atualizado em 21/07/2025 - 18:13

Demonstrativo de Renúncia de Receitas

Exercício 2024

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ISS Franquia por CNPJ (Formato ODT)

ISS Franquia por CNPJ (Formato XLS)

ISS Franquia por CNPJ (Formato PDF)

ISS Neutro por CNPJ (Formato ODT)

ISS Neutro por CNPJ (Formato XLS)

ISS Neutro por CNPJ (Formato PDF)

Exercício 2023

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ISS Franquia por CNPJ (Formato ODT)

ISS Franquia por CNPJ (Formato XLS)

ISS Franquia por CNPJ (Formato PDF)

*ISS Neutro – Não houve renúncia relativa à Lei 7907/2023 no exercício de 2023.

Exercício 2022

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ISS Franquia por CNPJ (Formato ODT)

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Exercício 2021

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*ISS Franquia – Não houve renúncia relativa à Lei 7706/2022 no exercício de 2021.

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Este é o portal de transparência e acesso às informações públicas da Prefeitura do Rio de Janeiro, o principal instrumento para garantir o direito de acesso à informação e estimular a participação dos cidadãos na avaliação das políticas públicas e no controle social das ações do governo. Aqui é possível acessar dados e informações já publicadas ou fazer um pedido de acesso à informação pública, que será disponibilizada de forma transparente, ágil, clara e em linguagem de fácil compreensão. Fundamentado nos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 e da Lei de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (LDU) nº 13.460/2017, este portal reflete a intenção da Prefeitura do Rio em ser mais transparente, integrada, acessível e conectada com a sociedade.