Encontre no Decreto RIO nº 44.745/2018

  • Início
  • Encontre no Decreto RIO nº 44.745/2018
Publicado em 19/08/2019 - 11:02  |  Atualizado em 05/08/2024 - 17:17

 

Mapa do Decreto RIO nº 44.745, de 18 de julho de 2018
Consolida e regulamenta da Lei de Acesso à Informação no Município do Rio de Janeiro.
Tema Onde Encontrar
Garantias de direito de acesso Arts. 1º, 2º, 3º e 4º;
Arts. 40 e 41.
Abrangência Arts. 5º e 6º
Divulgação proativa de informações / Transparência Ativa Arts. 7º a 11º
Procedimentos de acesso à informação Arts. 12 a 23
Prazos – recebimento de respostas e interposição de recursos Arts. 21, 24, 25,
26 e 27
Procedimentos em caso de negativa de acesso
ou descumprimento de obrigações / Recursos
Arts. 24 a 27
Informações sigilosas
Classificação de informações
Arts. 28 a 31
Informações pessoais Arts. 32 a 39
Responsabilização dos agentes públicos Arts. 42 a 43
Competências do CORE Arts. 45 a 47

 

 


 


 


 

 
<  voltar

Este é o portal de transparência e acesso às informações públicas da Prefeitura do Rio de Janeiro, o principal instrumento para garantir o direito de acesso à informação e estimular a participação dos cidadãos na avaliação das políticas públicas e no controle social das ações do governo. Aqui é possível acessar dados e informações já publicadas ou fazer um pedido de acesso à informação pública, que será disponibilizada de forma transparente, ágil, clara e em linguagem de fácil compreensão. Fundamentado nos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 e da Lei de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (LDU) nº 13.460/2017, este portal reflete a intenção da Prefeitura do Rio em ser mais transparente, integrada, acessível e conectada com a sociedade.

Pular para o conteúdo