Pedido de Informação
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Publicado em 19/08/2019 - 12:26
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Atualizado em 23/05/2024 - 10:47
A Transparência Passiva é a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas da sociedade. Cada solicitação permite o pedido de uma única informação.
QUEM PODE PEDIR?
Qualquer pessoa pode pedir uma informação pública. Pessoas jurídicas, empresas e organizações também têm direito ao acesso.
COMO FAZER E ACOMPANHAR UMA SOLICITAÇÃO?
Escolha entre os canais oficiais de atendimento da Prefeitura do Rio:
Central de atendimento 1746:
► Internet, no
Portal 1746;
► Telefone, 1746 (município do Rio de Janeiro) ou (21) 3460-1746 (demais localidades);
► Aplicativo móvel 1746, disponível para Android e iOS.
Basta fazer o cadastro com seu nome completo, número de documento de identificação e meio de contato, preferencialmente telefone ou e-mail. Após, descreva o seu pedido detalhando exatamente a informação desejada. O número do protocolo que é fornecido servirá para o acompanhamento por meio da Central de Atendimento 1746.
Atendimento Presencial:
► Protocolo SIC Central (Serviço de Informação ao Cidadão):
Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova, de 9h às 17h. Telefone: 2976-2969 .
► Protocolos SIC Setoriais, nos respectivos órgãos públicos. Acesse a listagem de
endereços.
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO SIC:
Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dados, da Subsecretaria de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, da Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados.
E-mail:
transparencia.rio@rio.rj.gov.brPRAZO DE ATENDIMENTO
Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para responder ao pedido. Este prazo, contudo, pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa do órgão.
O que são informações públicas?
Entenda a diferença entre informações e dados e o que pode ser solicitado pelos cidadãos.
Pedidos que não se enquadram na LAI
O que o cidadão não deve solicitar com base na LAI, pois estão fora do escopo da lei.
Dicas para fazer um pedido de acesso
Antes de fazer seu pedido, veja as dicas que ajudam a identificação da informação desejada.
