ACESSE O NOVO PORTAL CONTAS RIO
O Portal Contas Rio é mantido pela Controladoria Geral do Município e apresenta informações sobre a origem e a aplicação dos recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O cidadão poderá ter acesso a informações sobre a execução orçamentária da receita e despesa, favorecidos e contratações realizadas. A atualização é diária com informações realizadas até o dia anterior.
Mas o que é Receita Pública?
Para atender às necessidades da sociedade, a Prefeitura precisa prestar serviços e realizar obras – o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que a Prefeitura dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços aos cidadãos, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc. Para poder fazer isso, é necessário arrecadar recursos através de impostos, aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, recebimento de indenizações, dentre outros.
Assim como na despesa, a Prefeitura organiza o orçamento da receita, para saber quanto recebe de cada uma dessas fontes, por meio da classificação da receita. E também como nas despesas, o processo de obtenção de receitas é organizado em fases, que ajudam a planejar e monitorar sua execução.
E o que é a Despesa Pública?
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados aos cidadãos ou para a realização de investimentos.
O que significa executar a Despesa Pública?
Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.32019/64: empenho, liquidação e pagamento.
O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
